«A questão (...) foi levantada
publicamente, no Parlamento, por um deputado do PS, com requerimento que aqui se
transpõe, tirado
daqui:
http://www.ps.parlamento.pt/?menu=actualidade&id=766
"PRIVATIZAÇÃO DA GALP: ANTÓNIO GALAMBA QUESTIONA GOVERNO SOBRE HONORÁRIOS DE 160 MILHÕES DE EUROS EM CONSULTADORIA
Requerimento nº
de 24 de Junho de 2004
Assunto: Estado já gastou 160 milhões de euros em consultadoria para privatizar a GALP?
Apresentado por : Deputado António Galamba (PS)
Segundo o jornal Público , “ A Parpública está a pagar ao escritório de advogados de José Miguel Júdice um milhão de euros de honorários por cada duas semanas de serviços prestados à "holding" estatal (...). Nos últimos quatro anos, segundo cálculos recolhidos pelo PÚBLICO, o Estado despendeu cerca de 160 milhões de euros (...) O valor contratado com o Estado para a assessoria jurídica pelo escritório liderado pelo actual bastonário da Ordem dos Advogados (cuja designação é A. M. Pereira, Saragga Leal, Oliveira Martins, Júdice e Associados) é um dos últimos a serem conhecidos. As últimas semanas de negociações com os dois concorrentes que passaram à fase final do concurso, a Petrocer e o grupo Mello, têm incluído a participação activa de uma representante deste escritório nas reuniões que decorrem na Parpública. A "holding" está instalada no novo edifício do Ministério da Economia, em Lisboa.
Embora os honorários de um milhão de euros por cada 15 dias sejam os actualmente vigentes, não foi possível confirmar desde quando estão a ser aplicados. O escritório de José Miguel Júdice presta assessoria jurídica ao Governo para este processo de venda da Galpenergia há mais de um ano,(...)
Para os especialistas, um cálculo que pecará por defeito e não por excesso será considerar que esta "tabela" de honorários se refere apenas a esta fase negocial e que se prolonga por dois meses, para o que são, assim, contabilizados quatro milhões de euros.
Face ao exposto, considerando a conjuntura económica de particular dificuldade para as famílias portuguesas que estamos a atravessar, nos termos regimentais e constitucionais, requere-se ao PRIMEIRO MINISTRO as seguintes informações:
1)está o XV Governo Constitucional em condições de confirmar que a Parpública está a pagar ao escritório de advogados de José Miguel Júdice um milhão de euros de honorários por cada duas semanas de serviços prestados à "holding" estatal nesta fase de intermediação da venda de, pelo menos, 33,34 por cento do capital da Galpenergia ?
2)em caso afirmativo, desde quando está o Estado a pagar esses honorários ?
3)está o Governo em condições de confirmar já ter gasto 160 milhões de euros em consultadoria para privatizar a Galp, conforme noticia a comunicação social?
António Galamba"
MARINHO E PINTO ao 24 horas, em tempos...
«24 Horas- Uma das vozes que mais tem criticado é um anterior bastonário, José Miguel Júdice que o rotulou como "populista".
Marinho e Pinto- O dr. José Miguel Júdice pode dizer e pode acusar-me do que quiser. De uma coisa ele não me pode acusar: é de eu, como bastonário e advogado, ao mesmo tempo, andar a querer vender submarinos ao Governo. Sou bastonário e suspendi as minhas funções de advogado, e não estou a querer vender submarinos ou a fazer contratos com o Governo em nome de interesses privados. Disso não me podem acusar.
A quem se refere implicitamente Marinho antes de nomear explicitamente o defensor de gordos contratos com a coisa pública? Ao mesmo escritório, evidentemente. Este:
"A associação de António Maria Pereira com Luís Sáragga Leal, no final dos anos sessenta, marca o início deste Escritório. A política de crescimento, internacionalização e especialização crescente que desde logo caracterizou o Escritório conduziram à integração de Francisco de Oliveira Martins e José Miguel Júdice que se tornaram sócios na década seguinte.
Posteriormente, a sociedade de Advogados A.M. Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice & Associados (PLMJ) foi sucessivamente integrando Advogados com especial reputação académica e experiência profissional nas diversas áreas de direito, bem como jovens Advogados que aqui iniciaram a sua actividade profissional.
Foi no tempo do governo de Santana Lopes que o escritório de Júdice teve "quatro membros no governo", com destaque para o ministro de Estado e da presidência, Nuno Morais Sarmento.
E antes, no tempo de Durão Barroso o escritório já tinha dado nas vistas por causa disto que se pode ler aqui:
"O deputado socialista António Galamba considera “obscenos” e até mesmo “pornográficos” os dois milhões de euros mensais que, alegadamente, a “holding” estatal Parpública estará a pagar ao escritório de advogados de José Miguel Júdice pelos serviços prestados no processo de privatização de 33, 34 por cento do capital da Galpenergia.
Este assunto nunca foi devidamente explicado. Júdice chegou a dizer numa entrevista que este negócio não foi assim e que não receberam aquela quantia, mas muito menos. Mas não disse quanto. E a coisa ficou por aí. António Galamba, entretanto, deixou de ter interesse em perguntar coisas aos advogados e assim vamos, cantando e rindo.
E que negócio foi aquele dos submarinos?
Pois, esse foi um negócio perdido por Júdice, a favor de outra firma, a Vieira
de Almeida e Associados. Há pouco tempo, ouvimos falar desta por causa do
Freeport.»
