Basta ler este parágrafo paradoxal e deveras lastimável: « Francamente, começa a
tornar-se urgente a nomeação de um psiquiatra para primeiro-ministro porque esta
sucessiva leva de governantes que nos têm calhado em sorte está a levar-nos à
loucura.»
PERGUNTO : A Concelhia do PSD de Abrantes já "encerrou"?
Não há nessa concelhia ninguém que saiba pôr cobro a esta barbárie argumentativa?
Aqui fica o extrato da Declaração dos vereadores eleitos pelo PSD:
«02 de Julho de 2012
EM DEFESA DO CÍRCULO
JUDICIAL
Declaração
dos vereadores eleitos pelo PSD
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Está patente na proposta
governamental do novo mapa judiciário as quatro principais razões porque os
nossos governantes estão mais vocacionados para destruir do que para construir o
que quer que seja.
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RAZÃO
Nº1: os nossos governantes governam, literalmente, como se Portugal
fosse apenas a faixa litoral Lisboa-Porto delimitada pela A1. O desconhecimento
revelado do resto do território em cada proposta que apresentam é confrangedor.
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RAZÃO
Nº2: os nossos governantes não conseguem perceber que são mais
importantes os homens que aplicam as leis do que as leis que eles aplicam. E,
como tal, agem como o empresário agrícola que, vendo a sua propriedade mal
lavrada, muda todos os anos de tractor, sem perceber que o problema é do
tractorista. E, como o problema é do tractorista, cada vez que muda de tractor a
situação ainda se agrava mais, como é óbvio.
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RAZÃO
Nº3: os nossos governantes também ainda não perceberam, apesar das
evidentes e sucessivas más experiências, que as instituições e as leis são como
as plantas que transplantadas para regiões com climas diferentes estiolam e não
produzem frutos.
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RAZÃO
Nº4: os nossos governantes confundem "ser reformista" com "ser
revolucionário" e, consequentemente, em vez de proporem reformas, levam a cabo
revoluções. E as revoluções são empurrões dados ao povo que, em vez de o fazer
correr, fazem-no cair... O pior depois é levantá-lo do chão.
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Na verdade, só o
desconhecimento absoluto da realidade nacional desculpa a argumentação falaciosa
da ministra na defesa desta reforma. Com efeito, como resulta claramente das
suas entrevistas, a ministra está absolutamente convencida de que os problemas
com que se debate a área metropolitana de Lisboa e Porto são os mesmos do resto
do país, exigindo idênticas soluções.
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Ora, Portugal, os
portugueses e os operadores judiciários já não aguentam mais tantos
experimentalismos, incompetência e ignorância que terminam inevitavelmente no
reconhecimento, passados poucos meses, de que nada do que foi congeminado nos
iluminados gabinetes era exequível no terreno. Já chega! Já estamos fartos de
ver este filme!
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Recorde-se que há cerca de
20 anos, o Governo de Portugal lançou a primeira grande reforma do mapa
judiciário com a criação dos círculos judiciais e os tribunais de círculo, o que
provocou uma série de constrangimentos no funcionamento dos tribunais, levando a
que os processos sofressem atrasos de anos, até a situação
estabilizar.
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E foi precisamente quando
a maior parte dos tribunais de círculo estavam já a funcionar dentro da
normalidade, como era o caso do tribunal de Abrantes, que o Governo de Portugal,
face ao mau funcionamento dos tribunais de círculo na área metropolitana de
Lisboa, decidiu, há cerca de dez anos, fazer regressar todos os processos às
comarcas de onde tinham saído, provocando, de novo, uma série de
constrangimentos e de atrasos processuais de anos.
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E, em complemento
desta alteração, retiraram-se, recentemente, Conservatórias e Cartórios
Notariais dos edifícios dos tribunais, gastando-se fortunas na adaptação das
instalações vagas em salas de audiência, secretarias e gabinetes, por forma a
dotar os tribunais de condições de excelência.
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E quando as coisas
pareciam que tinham, finalmente, estabilizado, eis que aparece uma nova ministra
que resolve baralhar e dar de novo, apresentando uma proposta tão revolucionária
quão disparatada de criação de uma nova forma de organização judiciária com base
no distrito judicial.
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Francamente, começa a
tornar-se urgente a nomeação de um psiquiatra para primeiro-ministro porque esta
sucessiva leva de governantes que nos têm calhado em sorte está a levar-nos à
loucura.
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Mas a posição dos autarcas
na defesa irracional, porque insustentável, das suas capelinhas é também
reveladora da voragem suicidária que nos conduziu ao abismo.
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A argumentação da senhora
presidente da câmara de Abrantes e do presidente da câmara de Mação para
defender a manutenção dos seus tribunais não só é lesiva dos interesses dos
cidadãos, em geral, como dos seus munícipes, em particular, revelando um
manifesto desconhecimento do que está em cima da mesa.
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Defender a manutenção do
Tribunal do Trabalho em Abrantes e do Tribunal de de comarca de Mação e a
criação de um Tribunal de Família e Menores em Abrantes significa que se está a
aceitar a reforma do mapa judiciário com base no distrito judicial.
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Ora, ao aceitar-se isso,
está-se a abrir mão automaticamente daqueles três tribunais, tendo em conta que,
por um lado, Abrantes passa a comarca periférica no distrito judicial, ou seja,
perde centralidade, factor chave na distribuição das competências no novo mapa
judiciário, e, por outro, o tribunal de Mação fica totalmente esvaziado de
processos, pelo que a sua manutenção seria apenas um custo para os cidadãos, em
geral, sem praticamente qualquer benefício para os munícipes de Mação.
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Além disso, apesar de já
termos tido o cuidado de fazer duas intervenções bastantes esclarecedoras nesse
sentido, nem a senhora presidente da câmara, nem, pelos vistos, os jornais
locais, tendo em conta que não deram o mínimo relevo às nossas intervenções,
perceberam ainda a gravidade para Abrantes do fim do círculo
judicial.
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Porque mais grave do que
a perda do Tribunal do Trabalho é o esvaziamento de competências do Tribunal da
comarca de Abrantes que perde tudo o que é importante: acções cíveis e penais
relevantes, execuções, família e menores.
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Ora, neste processo só há
duas posições defensáveis: ou a defesa da proposta revolucionária do Governo
assente no distrito judicial ou a defesa de uma reforma assente no círculo
judicial, tal como os vereadores do PSD têm defendido.
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Infelizmente os autarcas,
na sua cegueira em defender as suas capelinhas, não perceberam que se colocaram
precisamente no campo da proposta governamental, na medida em que se batem
apenas pela manutenção do seu tribunal sem se preocuparem com a extensão da
reforma.
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Ora, um tribunal ou um
serviço público só tem interesse se tiver alguma coisa lá dentro, caso contrário
é apenas um custo desproporcionado para o benefício que cria.
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Os autarcas precisam de
ver mais longe do que o seu umbigo (leia-se município), sob pena de qualquer dia
a maioria dos municípios se extinguir por morte natural.
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Pelo
exposto, deverá a senhora presidente da câmara de Abrantes reunir com os
autarcas do círculo judicial de Abrantes com vista a criar um manifesto
devidamente fundamentado contra a criação dos distritos judiciais e a defesa da
manutenção dos círculos judiciais, designadamente do círculo judicial de
Abrantes, elencando as suas vantagens, nomeadamente, do ponto de vista da
racionalidade económica, assim como os graves inconvenientes, quer para a
região, quer para o país, da proposta ministerial.» in blog "rexistir"
