O número de professores será proporcional ao número de alunos, por uma questão de equidade, e de gestão sadia dos dinheiros públicos. Desde 1983 que o número de nascimentos de crianças tem vindo continuadamente, a diminuir.
Logo, as manifestações de professores orientadas pelo Mário Nogueira, a exigirem mais turmas e mais professores com colocação, só podem ser pura vigarice e delapidação abusiva dos dinheiros públicos, ou não?
O PS do Tozé Seguro apoia os professores (renegando as ministras Maria de Lurdes e Isabel Alçada). O PCP e o BE existem para apoiar tudo o que possa gerar confusão e iniquidade. Para estes, a Coreia do Norte e a Albânia é que são países com equidade e constitucionalidades asseguradas.
Os advogados não querem andar mais de 50 quilómetros à procura do Tribunal, ( como dizia o Bastonário algures à frente de uma manifestação) para casos de acções mais valiosas, onde lhes cabe cerca de 10 % desse valor em honorários, caso vençam a contenda.
Casos à volta de cem mil euros, são muitos. Em disputa patrimonial podem gerar dez mil euros para o advogado e o "ganho" patrimonial em questão, para a parte vencedora da contenda. E diz a lei, que quem perder a contenda é que suporta a totalidade das custas judiciais, nada baratas.
Portanto, duplo prejuízo para uma parte e boa maquia para o vencedor. Não vi ainda ninguém invocar a inconstitucionalidade da medida em razão da iniquidade da dita, pois a sentença nem sempre irá fazer a melhor justiça, a avaliar pelas queixas que se ouvem por aí, e pelo sentimento generalizado de que quem tiver um bom advogado safa-se sempre.
Acresce que, na nossa Justiça, mais importante do que o bom ou o mau julgamento dos juízes, são os bons advogados. Isto, para quem tenha dinheiro para lhes pagar, claro.
Casos à volta de cem mil euros, são muitos. Em disputa patrimonial podem gerar dez mil euros para o advogado e o "ganho" patrimonial em questão, para a parte vencedora da contenda. E diz a lei, que quem perder a contenda é que suporta a totalidade das custas judiciais, nada baratas.
Portanto, duplo prejuízo para uma parte e boa maquia para o vencedor. Não vi ainda ninguém invocar a inconstitucionalidade da medida em razão da iniquidade da dita, pois a sentença nem sempre irá fazer a melhor justiça, a avaliar pelas queixas que se ouvem por aí, e pelo sentimento generalizado de que quem tiver um bom advogado safa-se sempre.
Acresce que, na nossa Justiça, mais importante do que o bom ou o mau julgamento dos juízes, são os bons advogados. Isto, para quem tenha dinheiro para lhes pagar, claro.
E é em nome desta gente, que tem bom dinheiro para ir pagar a um bom advogado, que vejo por aí manifestações contra o Mapa Judicial, porque terá colocado mais tribunais nas grandes áreas urbanas, geralmente confinadas ao litoral, do que no despovoado interior.
E oiço o Bastonáriuo a apontar maiores dificuldades para os advogados de província, cujos escritórios pagam muito menos de renda, do que os colegas da cidade. Advogados esses, ditos de província, que em muitos casos têm um casarão - desses de sete assoalhadas - algures na Lapa ou nas Avenidas Novas de Lisboa ou na Foz, no Porto, devoluto ou quase.
Chego até a ouvir ilustres académicos, anteriores ao Acordo de Bolonha, de que com a aplicação deste novo Mapa Judicial, o interior irá ficar despovoado, numa clara manobra oportunista, de quererem tapar o sol com a peneira. Ora, a questão é outra bem diferente: foi por termos chegado ao despovoamento do interior que estas alterações do Mapa Judicial se impõem. É que levado ao limite essa contestação, ninguém do Entroncamento devia de ter sido "obrigado" a pertencer ao anterior Círculo Judicial de Abrantes, quando já havia um pequeno Tribunal no Entroncamento. Ora acontece que o Entroncamento é o exemplo em todo o Médio Tejo, do concelho que mais cresceu, em termos populacionais, - com muitos jovens - nas últimas décadas. Portanto, para esses ilustres licenciados, o bom era continuarem a vir todos para o Entroncamento. Desembarcarem no Terminal Rodoviário que deixou de ser ao lado do Tribunal de Abrantes e apanharem um táxi para o Largo 1º de Maio.
Os advogados de Abrantes nunca falaram dessa iniquidade, pois não?!
Será que por terem recebido um espaço no 1º andar desse Terminal Rodoviário, para a sede da sua Delegação da Ordem dos Advogados, os tem mantido em silêncio sobre essa matéria?
E oiço o Bastonáriuo a apontar maiores dificuldades para os advogados de província, cujos escritórios pagam muito menos de renda, do que os colegas da cidade. Advogados esses, ditos de província, que em muitos casos têm um casarão - desses de sete assoalhadas - algures na Lapa ou nas Avenidas Novas de Lisboa ou na Foz, no Porto, devoluto ou quase.
Chego até a ouvir ilustres académicos, anteriores ao Acordo de Bolonha, de que com a aplicação deste novo Mapa Judicial, o interior irá ficar despovoado, numa clara manobra oportunista, de quererem tapar o sol com a peneira. Ora, a questão é outra bem diferente: foi por termos chegado ao despovoamento do interior que estas alterações do Mapa Judicial se impõem. É que levado ao limite essa contestação, ninguém do Entroncamento devia de ter sido "obrigado" a pertencer ao anterior Círculo Judicial de Abrantes, quando já havia um pequeno Tribunal no Entroncamento. Ora acontece que o Entroncamento é o exemplo em todo o Médio Tejo, do concelho que mais cresceu, em termos populacionais, - com muitos jovens - nas últimas décadas. Portanto, para esses ilustres licenciados, o bom era continuarem a vir todos para o Entroncamento. Desembarcarem no Terminal Rodoviário que deixou de ser ao lado do Tribunal de Abrantes e apanharem um táxi para o Largo 1º de Maio.
Os advogados de Abrantes nunca falaram dessa iniquidade, pois não?!
Será que por terem recebido um espaço no 1º andar desse Terminal Rodoviário, para a sede da sua Delegação da Ordem dos Advogados, os tem mantido em silêncio sobre essa matéria?
Nota sobre equidades: 1- O nível médio dos salários dos portugueses situa-se algures nos 600 € mensais. O Tribunal Constitucionalidade "pegou" no corte dos subsídios aos que ganham mais de 1000€ ou 1500 €, para defender a equidade. Qual equidade? Então, e os que ganham menos de mil euros?
2- Os nossos credores, geridos pela chamada troika, impuseram um limite de défice, sem o qual o Governo perderia os meios financeiros para poder continuar a garantir aos funcionários públicos os pagamentos mensais até ao dia 22 desse mesmo mês. E no dia em que os vencimentos nos ramos das forças armadas se processaram com o atraso de 48 horas, - no dia 23 desse mês que tinha 31 dias - ia havendo um "golpe de estado".
3 - Onde está a verdadeira equidade, quando o país [ de funcionários públicos, pensionistas, reformados e sector privado...] teve que se hipotecar aos credores da troika , e sobrecarregar os impostos aos empregados e empresários privados para garantir as remunerações e serviços, de que dependem essa metade da população portuguesa, onde se incluem os funcionários públicos, reformados e pensionistas?
No limite, atendendo à equidade pura e dura, os funcionários e os pensionistas só teriam acesso a 6 mensalidades por ano, sem o agravamento fiscal imposto aos trabalhadores privados portugueses, que estão entre os três países europeus com maior carga fiscal.
4 - Portanto, em nome da "equidade" apelo para que esses demagogos que tanto exigem do Estado e do Governo, que parem um pouco para pensarem, antes de exigirem mais isto e mais aquilo para a sua chafarica. Não nos tomem mais por parvos!