O povo abrantino nem sonha quanto deve à Tubucci e aos seus maravilhosos requerimentos, obras de uma insuperável elevação social e de um alcance filantrópico inexcedível, capaz de colocar a milhas de distâncias essas "obras" minúsculas que a pobreza do povo tanto venera como se de uma dádiva da Graça de Deus se tratasse, como são os "Bancos da Fome", o Projecto Homem, os Lares da 3ª Idade, a obra social do Pego, a Misericórdia, o CRIA, e tantas outras coisas desse género, sem a grandeza artística de uma prosa com substrato histórico e uma sustentada e bem musculada cultura ancestral vinda dessas gerações de senhores importantes que sacanearam o concelho ora a mando dos franceses ora a mando do primeiro arrivista que aqui chegava e se fazia dono de tudo o que via e não via por Abrantes.
Fome, pobreza, miséria, ignorância, mesquinhez são coiasas que só obstruem a qualidade épica de uma prosa artística emanada dessa grande Instituição - a Tubuci" - que toda a gente só não venera como uma Santa Igreja, porque esse templo da sua sede não tem morada conhecida e se esconde na designação de um inigmático e desconhecido " Apartado 43 , 2200-006 Abrantes".
Tubucci, Associação de Defesa do Património da Região de Abrantes
Apartado 43, 2200-006 Abrantes
Nada de registos na competente Conservatória, nada de NIF, nada de identificar o dirigente e a qualidade do cargo que ostenta na associação. QUEM foi o funcionário municipal que aceitou este requerimento tão mal instruído?
Qualquer cidadão sabe como já foi corrido na volta do correio, quando não trouxe consigo o BI ou o cartão de contrinuinte, não sabe?!
Como é que uma associação de tão inestimáveis préstimos ao concelho, consegue não ter personalidade jurídica - tem mesmo nº de contribuinte?! - e nem uma morada de rua, com porta com o nº de polícia, já consegue ostentar?
ESTE REQUERIMENTO é ilegal pela forma incógnita como vem instruído e foi subscrito, não se sabe por quem e em que qualidade o fez, em nome da Tubucci, seja lá isso o que for.
Pasme-se, acabou por ser aceite e entregue na Câmara.
ESTE REQUERIMENTO é ilegal pela forma incógnita como vem instruído e foi subscrito, não se sabe por quem e em que qualidade o fez, em nome da Tubucci, seja lá isso o que for.
Pasme-se, acabou por ser aceite e entregue na Câmara.
Vejam esta nobreza de texto, com inestimável alcance social, cultural e patrimonial, que vem encabeçada num requerimento mal recepcionado, pois se o amanuense que o recebeu e o carimbou tivesse conhecimento da lei, logo o teria devolvido ao remetente, por falta do nº fiscal, com que todos os requerimentos para entidades públicas devem vir cabalmente identificados.
Ou há personalidade jurísdica ou não há.
Ora a falta de morada com número de polícia, a falta do competente registo na Conservatória do Registo Comercial dá a clara indiciação de toda a ilegalidade formal, que nenhuma liberdade associativa tolera, por mais liberal e progressista que se afirme. E nenhuma Câmara Municipal que se preze poderá acatar esta parvoíce de aceitar um requerimento que acabou por dar lugar a deliberações camarárias com os vereadores da oposição irmanados nesta obscenidade formal.
A VERDADEIRA ILEGALIDADE não esteve no voto do Arquitecto Serrano. Esteve na aceitação dos Serviços Administrativos de um requerimento ferido de ilegalidade formal: ausência de clara identificação da personalidade jurídica de uma entidade nula e inexistente. E prosseguiu na deliberação levada à votação pela presidente de Câmara.
Ao menos, os dois juristas que tomam assento nas Sessões de Câmara, um advogado e um notário, bem podiam ter evitado esta tomada de posição que irá por certo cobrir de rídiculo este poder local.
