Reunião Ordinária – Acta nº 25/2003
Data – 07-07-2003
Início – 14.31 horas
Local – Cidade de Abrantes, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho
Termo – 17.42 horas
Presenças:
Presidente Nelson Augusto Marques de Carvalho
Vereadores João Carlos Pina da Costa
Júlio de Jesus Bento
Isilda Manuela G. dos Santos Alves Jana
João Baptista Pico
João Miguel da Conceição Salvador
Isabel Maria das Neves Cavalheiro Ferreira
Chefe da 1ª Repartição Administrativa – António Pires Rosa Coentro
VEREADOR JOÃO PICO
Pediu aos restantes membros presentes na reunião da Câmara, que meditassem nestes três exemplos de deliberação que todos acabaram de votar.
- O processo respeitante ao contrato para a exploração do bar da antiga piscina,
duração e indemnização.
- O Processo respeitante a pedido de informação prévia apresentada por emigrante, para construção de habitação.
- Processo em que a Acção Social comprova uma situação de extrema pobreza e sugere o perdão da dívida de transporte de ambulância a uma senhora viúva.
.-.
Os Vereadores do PSD apresentaram a declaração de voto que se transcreve:
“Na nota explicativa desta proposta de alteração, pudemos constatar que uma parte significativa do reforço orçamental – 71.832.00 euros – se prende com a gestão do Ecocentro de Martinchel, o que revela uma desadequada avaliação inicial dos custos a suportar com este equipamento, que a avaliar por este reforço, é muito mais dispendioso do que o previsto.
A mesma argumentação é válida para o reforço da verba destinada à exploração e gestão das ETARs – 393.168.00 euros.
Pelo exposto votamos contra.”
Presente à reunião Proposta dos Vereadores do PSD, relativa à atribuição da “Medalha de
Mérito Municipal” a Eduardo Manuel Tavares Campos,(...).
“Deliberação: Após escrutínio secreto e por maioria (5 votos) foi reprovada a proposta
apresentada, registando-se 2 votos a favor dos vereadores do PSD. João Pico e João Salvador.
.
Informação da Divisão de Educação, Cultura, Turismo e Desporto – Gabinete de AcçãoSocial – datada de 11 de Junho de 2003, informando que na sequência do atendimento efectuado à munícipe Maria..., foi diagnosticada uma situação de carência sócio –económica e familiar, pelo que sugere que a Câmara perdoe a dívida de transporte de ambulância, no valor de 185,85 € (cento e oitenta e cinco euros e oitenta e cinco cêntimos) que se encontra em nome de seu falecido marido.
Deliberação: Por maioria, com os votos contra dos Vereadores do PSD, informar Maria..., de que a Câmara autoriza o pagamento em 10 prestações mensais e
que no caso de alguma das prestações não ser satisfeita atempadamente, ficará obrigada ao pagamento imediato da totalidade do valor das prestações em falta.
Aos respectivos serviços para procederem em conformidade.
Os Vereadores do PSD apresentaram a declaração de voto que se transcreve:
“Da leitura do relatório social elaborado pelos serviços competentes desta Câmara, comprova-se que a munícipe vive num notório e efectivo estado de solidão social e de pobreza económica, sendo a despesa a suportar com o transporte de ambulância no valor de 185,85 Euros, muito elevada para as possibilidades do seu rendimento mensal ainda que feita em 10
prestações mensais.
Pelo exposto votamos contra.”
MAS para o DESPORTO lá vão os milhões...
Junta de Freguesia de S. Vicente – fax nº 328/2003, datado de 27 de Maio de 2003,
informando que o valor dos custos da IV Grande Prémio de Atletismo Cidade de Abrantes 23 de Abril 2003, é de 15.313,30 € (quinze mil trezentos e treze euros e trinta cêntimos) e solicitando uma comparticipação no valor de 75% do valor total dos custos. – 8899/03
Deliberação: Por maioria, com os votos contra dos Vereadores do PSD, aprovada a atribuição de um subsídio no valor de 11.484,98 € (onze mil quatrocentos e oitenta e quatro euros e noventa e oito cêntimos), à Junta de Freguesia de S. Vicente.
À Divisão Financeira para proceder em conformidade.
Os Vereadores do PSD apresentaram a declaração de voto que se transcreve:
“Ao solicitar a comparticipação financeira de 75% do valor total dos custos com a organização do IV Grande Prémio de Atletismo, a Junta de Freguesia de S. Vicente informa que em prémios monetários foram emitidos cheques no valor de 9.885.00 Euros e que as restantes despesas com facturas anexas perfaziam um total de 5.608.29 Euros.
Constatamos que relativamente aos prémios, não é apresentado qualquer documento comprovativo dos pagamentos efectuados aos atletas nem dos respectivos recibos, o que consideramos ser inaceitável e contrasta com o tratamento exigido para os mesmos fins às associações desportivas.
Por outro lado, entendemos exagerado o valor dos custos totais da organização do evento – 15.313.30 Euros – tanto mais que vivemos num período de alguma contenção e este valor fica muito para além do apoio concedido a cada uma das associações desportivas que se candidataram ao FINDESP.
Pelo exposto votamos contra.”
Para que conste, essa pouca vergonha...
