Um munícipe queixa-se ao Provedor, de um despacho ou de um processo que não avançam. O Provedor vai lá "dentro" - ao corredor, ao gabinete, etc, - e pela simpatia ou pela persuação do próprio Provedor junto do funcionário ou pela simpatia e persistência do queixoso, pode ser "forçado" a teimar no assunto junto do funcionário de uma forma que gere cumplicidades de vária natureza.
Nos dias seguintes, voltará para outros casos a lidar com os mesmos funcionários, por causa de processos idênticos.
Ora esta repetição de actos do Provedor, em nada contribuiu para eliminar os "maus procedimentos" dos funcionários em questão, porque a cumplicidade criada entre os funcionários que atendem os pedidos do Provedor, impedem ou condicionam o Provedor a fazer qualquer relatório que coloque esses mesmos funcionários em causa, nos seus desempenhos, até para salvaguardar o seu poder negocial futuro, pois não dsó tem que mostrar serviço aos munícipes queixosos, como tem que continuar a ser bem atendido e colaborante ou cúmplice desses ou de outros funcionários.
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Daqui à promiscuidade, a margem é demasiado apertada.
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Não se vê, como uma reclamação para o gabinete da presidente, ou de um vereador da maioria não pudesse resultar em maior eficácia. Assim estes autarcas o quisessem atender e a pressão da cidadania os forçasse a ter outro brio e outras atitudes cívicas e humanas, de respeito pelos munícipes e a comunicação social se fizesse impôr pela isenção e rigor crítico e não bajulasse o poder local.
Ora essa cultura não existe, nem nunca existiu por parte dos autarcas, por regra demasiado prepotentes e ciosos do seu autoritarismo, do posso, quero e mando.
Às vezes, como foi agora o caso, com a irresponsabilidade, de quem numa semana admitiu para discussão um Regulamento para daí a 15 dias o vetar literalmente. Um erro de avaliação desta maioria PS, pois esse interregno de indefinição fez minar a força e a independência política do Provedor nomeado, como de resto já apontava em post anterior.
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É que, o desejável em qualquer administração pública é que o ciadadão, com um só exemplo de reclamação possa suscitar, desde logo, toda a reforma não só do departamento em causa como de outros por actos administrativos análogos e pouco atenciosos para com o trato com os munícipes, caso as suas reclamações possam ser avaliadas pelo autarca municipal com elevação e rigor.
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Um bom presidente de câmara tem a obrigação de praticar esse serviço exemplar e de obrigar ao exercício desse poder de equidade e bons serviços!
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Aqui o funcionário subalterno, o chefe de serviço e o vereador do pelouro, mais a (o) presidente tomando uma decisão moralizadora na lisura dos procedimentos, deixava as coisas solucionadas para o futuro.
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Ao invés, com o Provedor, será sempre um jogo do rato e do gato, um repisar de erros e omissões com generosa compensação à posteriori. Nada se irá regenerar por si.
De resto, já tivémos oito anos com o primeiro Provedor e dois anos com o segundo, que até era jurista na Câmara. Ora dez anos de actuação do Provedor, foram tempo mais que suficiente para eliminar a maior parte dos maus desempenhos e dos maus serviços e abusos administrativos.
Não ouvimos esses Provedores gabarem-se de terem limpado a maior parte dos vícios ou alterado os procedimentos radicalmente. Nada disso aconteceu, o que prova a inutilidade prática da força regenadora do cargo de Provedor sobre a máquina administrativa.
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O pedido da inconstitucionalidade não visa solucionar esta ineficácia do Provedor. Pelo contrário, quer fazer-nos acreditar na bondade da sua nomeação pela Assembleia e de preferência saído de entre a oposição.
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Nesse pressuposto, qualquer crítica mais persistente desse Provedor à máquina administrativa, suscitaria de imediato a mais feroz resistência da maioria do executivo, por suspeição do "combate político", como agora a presidente designou este pedido inócuo da verificção da constitucionalidade da nomeação, feito pelo PSD, - um combate político - suspeição essa, que arrasa por completo o modelo de projecto de nomeação proposto pelo PSD, para não falarmos de outras incongruências grosseiras e confusões criadas, desde a campanha eleitoral, com estye mesmo PSD, nessa matéria.
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De uma coisa poderemos ter a certeza: sendo demasiado tarde para o Provedor recuar, para mais tratando-se de um general, o seu cargo acaba de ser desvalorizado a tal ponto, que um dia destes, só lhe restará, muito provavelmente, a renúncia ao cargo...
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