TRABALHOS a mais ilegais na nova biblioteca de Torres Novas - segundo acusação do Tribunal de Contas

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O Tribunal de Contas considera que houve ilegalidades na adjudicação e execução de trabalhos a mais na empreitada da nova Biblioteca Municipal de Torres Novas.
Apontados como responsáveis, segundo essa entidade, estão o vice-presidente Pedro Ferreira e os vereadores Manuela Pinheiro e Pedro Lobo Antunes, todos eleitos pelo Partido Socialista, que incorrem numa multa até 14.400 euros.
O relatório onde se mencionam as irregularidades foi enviado para o Ministério Público.
Em causa está o segundo contrato adicional à empreitada, celebrado pela câmara com o empreiteiro em Agosto de 2007, no valor de 481.748 euros.
Refira-se que a obra foi adjudicada por 2.191.722 euros mais IVA e previa-se estar concluída em Novembro de 2005. A construção e equipamento só terminaram em 2008 e custou mais cerca de 600 mil euros do que o previsto.
Uma empreitada suplementar de 481 mil euros em cima da empreitada base de mais de 2 milhões de euros, para acabar com uma derrapagem de mais 600 mil euros, é obra!
Os trabalhos a mais foram justificados pelo município com erros e omissões no projecto que foram sendo corrigidos com a obra em andamento, sem terem sido objecto de concurso público, para não obrigar à paragem dos trabalhos. Argumentação que não colheu.
Uma deliberação sustentada num ofício do Gabinete de Apoio Técnico local – também autor do projecto da nova biblioteca - que os autarcas consideraram inquestionável, alegando por isso que agiram de boa fé. O presidente da câmara António Rodrigues (PS) não esteve presente nessa reunião.
Os responsáveis do GAT alegaram ao Tribunal de Contas que os trabalhos em causa “foram sendo executados a seu tempo pois de outra forma as obras tinham que parar até que os erros e omissões estivessem acordados e contratados”. E entenderam que foi assumido o “procedimento adequado à situação”.
Leituras diferentes têm os juízes que analisaram o relatório de auditoria, que reforçaram a tese de que os trabalhos adicionais em apreço “não têm enquadramento legal”. O município deveria ter aberto concurso público para a sua execução e o Tribunal de Contas recomenda à Câmara de Torres Novas “maior rigor na elaboração e controlo dos projectos de execução de obras públicas”.
Na reunião de câmara de 24 de Julho de 2007, onde foi discutido esse contrato adicional, o vereador da CDU Carlos Tomé votou contra, considerando “exageradíssimo” o valor dos trabalhos a mais em causa. Defendeu ainda que a acumulação de erros e omissões no projecto era “muito grave” e que deviam ser apuradas responsabilidades.
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NOTA: Aqueles que não valorizam a componente de "Orçamentos e Obras", nem acham relevante saber e perceber de projectos de obras e de medições no terreno, que ponham os olhos neste caso.
Alguém fez um projecto que não servia e que acabou por abrir a porta a outras alterações.
Resultado: foram gastos mais 600 mil euros.
Quando há "Bancos Sociais e outras iniciativas sociais", que arrancam com o "aplauso" geral e com "bagatelas" de 50 mil euros, não será caso para analisar muito bem os projectos que derrapam nos milhões que se sabe?!
E que dizer dessas estatuetas de 250 mil euros e dos 150 mil das borboletas...