Alguém disse: Santana Maia que é jurista ao pedir a incontitucionalidade do cargo de Provedor Municipal, está a agir por deformação profissional, porque a justiça em Abrantes, faz-se e pratica-se no Largo 1º de Maio (o Tribunal), e não no Largo Raimundo Soares( a Câmara).
Que não havia justiça na Câmara, muito nos apraz ouvir, vindo de um ex-vereador eleito pelo PS. Quem tantas vezes me atacou por eu dizer isso mesmo. Bingo!
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A inconstitucionalidade do cargo tinha pés para andar, mas não pelas razões dadas pelo PSD. Agora é uma provocação gratuita ao mesmo Provedor que o PSD há dois anos estaria disposto a propor.
Defender que o Provedor tem que ser da confiança do executivo, como defendeu esse ex-vereador do PS, é demasiado grotesco. E ainda mais, com a justificação de só assim melhor poder penetrar nos segredos dos corredores e gabinetes, é que suscitaria a inconstitucionalidade: "penetrar" nos gabinetes e corredores "influenciando" ou "pressionando" os decisores administrativos.
Uma promiscuidade passiva de configurar o "tráfico de influências". Um passo mais à frente ou um passo atrás do Provedor colocá-lo-ia numa exposição a acusações de "ajudar em excesso ou com interesses" ou de "fechar os olhos", em quaisquer dos casos, situações passíveis de reparos.
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Coisa diferente, de serem os vereadores a discutirem e a fiscalizarem os desempenhos, porque têm legitimidade política para o fazerem.
Não estabelecer mecanismos internos na Câmara para se auto-regenerarem os serviços, apoiados na acção fiscalizadora da vereação, é que surpreende e muito. Essas são funções da vereação da maioria ou da oposição.
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Depois, os serviços têm a suprema obrigação de prestar excelentes serviços, sempre em obediência ao rigor, isenção e equidade, sem prejudicarem minimamente os munícipes.
Até parece que os funcionários municipais existem, regra geral, para praticarem actos administrativos que prejudiquem os munícipes.
Depois falamos.
