PRESIDENTE AUSENTE NÃO PODIA ENCERRAR A SESSÃO, mas a ACTA também disse que a aprovou, sem lá estar e que a assinou?! E está mesmo assinada pela presidente!!!
A ACTA da SESSÃO de 17 de Maio de 2010, declara expressamente que a mesma foi presidida pelo vice-presidente Rui Serrano, em virtude da ausência da presidente da Câmara em serviço oficial.
NADA CONSTA que no decurso da reunião a presidente tenha chegado, pelo que a presidente não podia ter ENCERRADO a dita reunião, nem a podia aprovar e assinar, como foi lavrado errada e abusivamente, no texto que se reproduz no final deste post.
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N° 8 - Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara,
na sequência do ofício da Rádio Antena Livre, datado de l de Abril de 2010, a solicitar apoio para a realização da V Gala Antena Livre, nomeadamente, a atribuição de um subsídio no valor de 5.000,00€ (cinco mileuros), a cedência gratuita do Cine-Teatro S. Pedro no dia 20 de Maio de 2010 e a cedência gratuita do espaço público em frente ao referido edifício, na tarde e na noite do mesmo dia.
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Deliberação: Por unanimidade, aprovar a atribuição de um apoio no valor de 5.000,00€ (cinco mil euros), para apoio na organização da V Gala Antena Livre.
Aprovar igualmente a dispensa total do pagamento das taxas pela utilização do Cine-Teatro S. Pedro, bem como do espaço público em frente ao referido edifício, conforme solicitado pela requerente.
Aos respectivos serviços para os devidos efeitos.
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Encerramento da Reunião
E não havendo mais assuntos a tratar, a Presidente declarou a reunião encerrada pelas quinze horas e cinquenta minutos.
De tudo para constar se lavrou a presente acta, que fica aprovada, com excepção das intervenções do público e do executivo cujas deliberações não foram aprovadas em minuta.
A Chefe da Divisão Administrativa e Jurídica a redigiu e também a assina.
A PRESIDENTE DA CAMARA
Deliberação: Por unanimidade, aprovar a atribuição de um apoio no valor de 5.000,00€ (cinco mil euros), para apoio na organização da V Gala Antena Livre.
Aprovar igualmente a dispensa total do pagamento das taxas pela utilização do Cine-Teatro S. Pedro, bem como do espaço público em frente ao referido edifício, conforme solicitado pela requerente.
Aos respectivos serviços para os devidos efeitos.
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Encerramento da Reunião
E não havendo mais assuntos a tratar, a Presidente declarou a reunião encerrada pelas quinze horas e cinquenta minutos.
De tudo para constar se lavrou a presente acta, que fica aprovada, com excepção das intervenções do público e do executivo cujas deliberações não foram aprovadas em minuta.
A Chefe da Divisão Administrativa e Jurídica a redigiu e também a assina.
A PRESIDENTE DA CAMARA
(assinatura)
A CHEFE DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA E JURÍDICA
A CHEFE DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA E JURÍDICA
(assinatura)
