Só que a advertência às pesadas sanções que podem levar ao encerramento imediato do negócio - o restaurante, o bar, o café - não parece denotar grande estima e apreço, pelo empreendedorismo dos investidores.
Em meia dúzia de linhas já se está a advertir com severidade que alguma inexperiência no cumprimento das regras - expectável em gente pioneira no negócio, que não pode dominar certas armadilhas do rendilhado do legislador e da ASAE - pode resultar no encerramento imediato do negócio.
Ora isso, é ameaçar com a bomba atómica o pobre empreendedor...
Em tão pouco tempo, será que um inexperiente comerciante já poderá ter acumulado tantas infracções graves, susceptíveis de obrigar ao "encerramento" do negócio?
Para quem é 1º ministro há 5 anos e agora nos diz que havia burocracia a mais e até regras absurdas e inconcebíveis, só espanta que tenha demorado 5 anos a pactuar com elas. E ainda terá dormido descansado tanta noite?!
ESTAMOS A GOZAR COM O PAGODE, não estamos?!
«Com o Licenciamento Zero vai ser possivel através de um balcão virtual, simplificar o processo de abertura de pequenos negócios ( restaurantes, cafés, bares) bem como pagar licenças para montar uma explanada, explorar maquinas de diversão ou afixar publicidade. Os interessados poderão através do balcão virtual, comunicar e pagar os serviços.
As actividades que ficam obrigadas a usá-lo
são as da restauração e bebidas, comércio ou armazenagem de produtos alimentares ou equiparados, como talhos ou frutarias.
O sistema online elimina a necessidade de licenciamento e outras permissões administrativas para diversas áreas, convertendo-os num mero registo electrónico de informação.
O sistema online elimina a necessidade de licenciamento e outras permissões administrativas para diversas áreas, convertendo-os num mero registo electrónico de informação.
Por seu lado, também introduz sanções agravadas para quem for detectado em infracção, que podem chegar ao fecho da actividade.
