Como é que na próxima Revisão do PDM de Abrantes se poderá arrepiar caminho, no sentido de minorar os estragos causados pelos erros grosseiros do Regulamento aprovado em 1995?
Um PDM proposto pelo executivo presidido por Nelson de Carvalho e aprovado na Assembleia Municipal presidida pelo Dr. Lacão que já não pertence mais à Distrital do PS de Santarém. Nas últimas Legislativas acabou à boleia, no quarto lugar da lista do PS por Lisboa, pese tenha perdido na sua freguesia residencial, em Alfragide, concelho da Amadora.
A Revisão que irá conhecer novos desenvolvimentos, depois de uma mais que expectável vista de olhos reparadora por parte da nova ministra Assunção Cristas, terá que questionar uma enorme lacuna no seu Regulamento. Com efeito, o único critério para reprovar uma séria e justa pretenção de algum freguês era um só: a área do terreno poder dar um generoso espaço não edificandi de dois terços, não fosse o "VERDE" faltar lá na aldeia!
Que burrice monumental!
Que burrice monumental!
Todavia, esse critério desprezava as normas do RGEU de 7 de Agosto de 1951 e não cuidava de valorizar a questão essencial do requerente, dono do terreno, que era saber se no terreno proposto para a edificação, cabia efectivamente a implantação da casa proposta, mais um espaço de logradouro de 6 metros de fundo, para lá do alçado traseiro, uma vez respeitado o alinhamento de rua, para o alçado principal.
Esse critério foi desprezado. O que o PDM dos inteligentes ambientalistas vem defendendo era a indispensabilidade de sobrar dois terços do terreno, para lá do espaço a implantar a casa, para que não faltasse espaço verde nas nossa aldeias!
Imaginem o despautério. Nas aldeias onde cada vez mais o verde ia ardendo sem apelo nem agravo, os burocratas ainda se davam ao luxo de serem masoquistas e "exigirem" que a construção só ocupasse um terço do terreno [ o estúpido COS - coeficiente de ocupação do solo - de 0,3 ].
Será que os pseudo ambientalistas ainda achavam ter havido pouco espaço verde ardido e quererem desse modo, estupidamente, garantir que não faltariam "terrenos verdes" para arder?!
Alguém se lembrou de considerar em jeito de excepções ou atenuantes às regras, de fixar algumas medidas que evitassem de todo, a rejeição sumária dos últimos candidatos ainda com vontade de se fixarem pelas nossas terras?!
Alguém acrescentou ao PDM a cláusula de excepção, parcial ou total, desde que o requerente tivesse vida económica própria na terra, para o isentar de algumas limitações de COS?
Não se tratava sequer de lhes dar algo que na zona urbana não fosse dado a outros municípes, onde o COS deixava de ser de 0,3 para passar a ser de 0,6 ou de 1.
Tivesse ou não tivesse outraspropriedades para cuidar na terra, esse pormenor nunca foi levado em consideração.
Espanta que Cavaco Silva viesse agora ao arrepio da sua acção precipitada de 1986, apelar para o regresso ao interior... !!!
Com que PDM não esclareceu. Talvez nem queira saber. Mas o seu chefe da Casa Civil, Nunes Liberato foi ministro ou secretário de Estado do Ordenamento no final dos anos 1980.
Agora olham para as terras abandonadas e choram lágrimas de crocodilo. Fizeram tudo ao contrário. O desfecho só podia ser este...
Nada comoveu os burocratas sectários e fundamentalistas. O que valia e dava "gozo" aos burocratas era negar o deferimento, com base em argumentos falaciosos, reles e por vezes feridos de segundas intenções menos sérias, quiçá, assentes em propósitos corruptores.
Alguém me disse, à frente de mais quatro pessoas com responsabilidades partidárias na terra, que houve dois vereadores que só para aprovarem certas construções, um pediu 30 mil contos e o outro dezoito mil contos. O PDM deu-lhes jeito!
Depois, quem ficou com a fama de querer construir nas hortas do Norte do concelho fui eu...! Imaginem a fartura de hortas que havia e há no Norte do concelho...
