«“É uma mensagem errada para o país reconduzirmos as questões da nossa República apenas a questões de justiça”, advertiu Gomes Canotilho, sustentando que “se houver crime, se houver corrupção”, os responsáveis devem ser julgados, mas de acordo com as normas do Estado de direito.
Questionado sobre o apelo do líder da Juventude Social-Democrata (JSD), Duarte Marques, feito, na sexta-feira, ao Procurador-Geral da República para que investigue a eventual responsabilidade do anterior governo e, em particular, do ex-primeiro-ministro, José Sócrates, pela situação económica do país, Gomes Canotilho sugeriu “alguma prudência”.
Este é “um mau caminho”, acrescentou o constitucionalista, interrogando “a quem nos estamos a dirigir”, se “é ao ex-primeiro-ministro ou ao Alberto João Jardim”.
“Radicalmente contra este modo de abordagem dos problemas”, o catedrático de direito defendeu que situações como as relacionadas com responsabilidades pela situação económica do país, “implicam uma ‘deslegitimação’ política e não julgamento na praça pública”.
A “falta de supervisão relativamente a políticas públicas” começou “muito atrás” e “todos fomos culpados”, sustentou, explicando os motivos da sua “exclamação”, durante a sua intervenção no colóquio, perguntando quem, “neste contexto, tem as mãos limpas”.
É uma “prova de humildade assumir que temos as mãos sujas”, por isso Gomes Canotilho advogou a necessidade de “tentarmos ter os nossos imperativos categóricos, os nossos imperativos constitucionais, para melhorarmos a República”, mas, sublinhou, “isso começa por nós”. » in Público.
Se o Mestre constitucionalista da Escola de Coimbra advoga uma coisa e o seu contrário quem sou eu para o contradizer?!
Convenhamos: o Mestre nesta altura do campeonato ainda se interroga sob a condicionante : " se houver crime" "se houver corrupção"?!
E remete a resolução para as normas do Estado de Direito. E aí é que reside o problema: as normas do Estado de Direito não são claras, nem exequíveis de forma a julgar os responsáveis.
Ainda ontem passou na TVI24 uma reportagem sobre as alegadas traficâncias com o aterro sanitário da Cova da Beira, uma parceria público privada onde entraram 11 municípios da Beira Baixa.
Um processo que vai demorando 11 anos, e que começou - alegadamente - no então Secretário de Estado José Socrates, e cujo processo foi retirado à PJ para ficar adormecido no gabinete de um Procurador do Ministério Público.
Ainda ontem passou na TVI24 uma reportagem sobre as alegadas traficâncias com o aterro sanitário da Cova da Beira, uma parceria público privada onde entraram 11 municípios da Beira Baixa.
Um processo que vai demorando 11 anos, e que começou - alegadamente - no então Secretário de Estado José Socrates, e cujo processo foi retirado à PJ para ficar adormecido no gabinete de um Procurador do Ministério Público.
ESPANTOSO: o Mestre constitucionalista não acha esta situação ferida de inconstitucionalidade, pois não?! Nem a considera a negação do Estado de Direito, pois não?!
E finaliza com esta complacência aterradora: «É uma “prova de humildade assumir que temos as mãos sujas”, por isso Gomes Canotilho advogou a necessidade de “tentarmos ter os nossos imperativos categóricos, os nossos imperativos constitucionais»...
Já agora, para que servirão então esses nossos imperativos constitucionais?
Se levarmos à letra o significado de "imperativo" , como o que governa ou o que ordena, então para que serve a nossa Constituição? E vale a pena termos uma Faculdade de Direito, nomeadamente a de Coimbra, onde o distinto professor lecciona?!
ADENDA: LAPIDAR a frase do distinto Mestre em resposta ao líder da JSD:
«Este é “um mau caminho”, acrescentou o constitucionalista, interrogando “a quem nos estamos a dirigir”, se “é ao ex-primeiro-ministro ou ao Alberto João Jardim”. »
Então o Sr. Mestre, do patamar da sua elevada sapiência consegue resumir tamanha erudição a essa resposta de "cabo de esquadra", desculpando o Sócrates com a existência do Alberto João?!
Vai para lá vai...!!!
Mal empregado dinheiro que o país ainda vai gastando com a nossa EDUCAÇÃO...
A este MESTRE foram bem eliminados os 13º e 14º meses...
