Solução não está prevista na lei actual.
Que raio de regulamentação era essa?!
Regia-se pelos regulamentos das mercearias e afins?!
Autoridades chegam a acordo para salvar BPP
01.12.2008 - Segundo o Público
Por Cristina Ferreira
Autoridades chegam a acordo para salvar BPP
01.12.2008 - Segundo o Público
Por Cristina Ferreira
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O plano para salvar o Banco Privado Português está em marcha e pode ser anunciado nas próximas horas, admitindo-se que as autoridades apresentem a sua proposta de recuperação durante esta madrugada. Em causa está a definição de uma solução jurídica que não é enquadrada no Regime Geral da actividade financeira, e que visa ser aplicada a outras instituições que venham a revelar problemas idênticos aos do BPP.
A recuperação do BPP continuava hoje, ao final do dia, a ser preparada no Banco de Portugal em articulação com o Governo, uma iniciativa que levou sexta-feira passada João Rendeiro a demitir-se da presidência da instituição.
Com 12 por cento do capital, Rendeiro é o principal accionista do BPP, que opera como uma gestora de fortunas (com cerca de três mil clientes), muito dependente dos mercados bolsistas e monetários. A crise financeira acabou por revelar as fragilidades do modelo de negócio adoptado por João Rendeiro. Com a desvalorização das bolsas e o encerramento dos mercados interbancários o BPP ficou com necessidades de liquidez entre 400 a 500 milhões de euros e sem condições para se financiar.
O banco não está falido, mas a necessitar de fundos para poder saldar os seus compromissos junto dos financiadores internacionais e dos clientes.
A semana passada houve uma corrida ao banco, mas não havia dinheiro pagar aos clientes.
É neste quadro que as autoridades têm estado a trabalhar na definição de um novo esquema jurídico, que não está contemplado no Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, e cujo objectivo é permitir a sua aplicação a outros casos que venham a registar-se no futuro.
Trata-se de um dossier de grande complexidade do ponto de vista legal e que exigiu, nos últimos dias, uma articulação de esforços entre os juristas internos do Ministério das Finanças e do Banco de Portugal, e o gabinete de José Miguel Júdice, presidente da Assembleia Geral da instituição com problemas.
Júdice, que actuou em nome dos interesses do BPP, manteve-se ao longo do fim-de-semana e do feriado em contacto permanente com os accionistas da instituição (Rendeiro, Francisco Balsemão, Stphen Saviotti, FLAD, Joaquim Coimbra, Ferreira dos Santos, Vaz Guedes), que decidiram apoiar um aumento de capital.
O salvamento do BPP passa pela nomeação de uma nova administração, a indicar pelo BdP, no quadro do regime geral, e pela assinatura de um contrato de financiamento com seis bancos comerciais que foram igualmente envolvidos na definição da solução final.A avaliação realizada pelo BdP ao BPP visou definir a natureza dos clientes, dos depósitos e dos financiamentos (nacionais e estrangeiros) e assegurar que a instituição possui activos suficientes para o Estado dar como contra garantia ao empréstimo bancário privado. No balanço do BPP a dívida a outras instituições de crédito ascende a 700 milhões de euros.
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O BPP tinha ainda contraído um crédito junto do JP Morgan e que está em risco de incumprimento o que poderia afectar a imagem do sector nacional e da República junto das praças internacionais. Esta é uma das razões usadas pelo Governo para justificar o seu empenho em salvar da falência o BPP.
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É neste contexto que será concretizado o contrato de financiamento com a banca comercial, designadamente a CGD, BCP, BES, BPI, Santander Totta e Caixa Central de Crédito Agrícola Mutuo (CCCAM). O envolvimento da CGD, BCP, BES e BPI surge depois dos quatro bancos terem recusado absorver a gestora de fortunas, e como resposta a um pedido do Governo que se compromete a garantir os empréstimos com um aval do Estado (sustentado em activos do BPP).
Ou seja: se o BPP não pagar as dívidas o Estado executa a hipoteca.
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NOTA: Entre abrir um lugar de hortaliça, um bar ou um banco, nada melhor do que optar pelo BANCO.
Se o negócio der para o torto e desde que lá estejam sócios e clientes famosos, a coisa está garantida.
O Porreiro, Pá!
Afinal já vinha de trás...