«No período de antes da Ordem do Dia, o Vereador António Belém Coelho questionou a presidente da Câmara relativamente ao ponto da situação dos estudos das taxas municipais de forma a adequarem-se ao previsto na Lei 53-E/2006, que entrará em vigor no próximo dia 1 de Janeiro de 2010, tendo referido que a Câmara Municipal só poderá cobrar taxas que respeitem o regulamento, nomeadamente, que refiram o valor ou fórmula de cálculo do mesmo e que contenham fundamento económico/financeiro, englobando custos directos, custos indirectos, amortizações, investimentos futuros, etc, o que nos conduz obviamente ao ponto anterior.
Qualquer taxa, cujo regulamento não esteja conforme com os ditames da Lei, referida serão revogadas e não poderão ser cobradas.»
Qualquer taxa, cujo regulamento não esteja conforme com os ditames da Lei, referida serão revogadas e não poderão ser cobradas.»
Todavia, e em jeito de resposta, a presidente fazendo-se mais esperta do que o vereador PSD, fintou a esperteza saloia deste, tendo declarado, secamente, que os juristas da câmara já estão a tratar dessa adequação... Era o mínimo que poderia dizer, mesmo que fosse apanhada em falta!
Ora toma! Quem mandou ao segundo vereador tocar rabecão?! Seria a conselho do vereador nº 1?! Ou este estava enttretido a olhar para o tractor?! Tenho cá a impressão que nem os antigos vereadores caíam numa dessas... de anjinhos!!!
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Nota explicativa para os eleitores mais limitados e pouco atreitos ao entendimento destas subtilezas que avivam a consciência cívica das sociedades mais aptas, para não se deixarem enganar pelo primeiro que lhe aparece pela frente, a saber:
- o vereador do PSD falou antes de tempo; deveria ter deixado correr o tempo a favor da oposição, para mais em cima do 1º de Janeiro de 2010, então sim, pedir por contas à inexperiência expectável, deste executivo municipal...
Tão simples quanto isso!
