ÚLTIMA adenda, ainda sobre o PROVEDOR:
A deputada municipal do PSD, Ana Rico volta a insistir com palavras muito iguais às dos vereadores, nas críticas à indigitação do Provedor Municipal, dizendo:
-« Na verdade, como pode o cidadão ter confiança no Provedor do Munícipe para apresentar as suas queixas contra a administração, quando este é escolhido e livremente demitido precisamente por quem exerce o poder administrativo de que o munícipe se queixa.
Ora, este cargo só faz sentido se for exercido com total independência, o que, com este procedimento, fica automaticamente posta em causa.»
Ora, este cargo só faz sentido se for exercido com total independência, o que, com este procedimento, fica automaticamente posta em causa.»
.
Não saberão os eleitos do PSD de que o cargo de Provedor nunca serviu - absolutamente - para nada, representando no limite, a negação do próprio paradigma e da virtualidade do Poder Autárquico?
PENSEM BEM NISTO:
.
- Se o próprio poder autárquico não tiver na sua matriz, interiorizado o dever sublime de responder atempadamente e com elevado sentido de equidade e de isenção às queixas dos munícipes, então é porque esse poder autárquico está a exorbitar de funções ou a desrespeitar a Constituição e as leis. Porque se não houver capacidade interna da autarquia em prevenir e solucionar eventuais injustiças ou irregularidades, então o caso passa a ser do domínio da Polícia Judiciária, do Ministério Público e dos Tribunais.
.
A menos que se queira usar o cargo de Provedor para ser instrumentalizado pelo poder executivo ou pela oposição ou no limite, para influenciar dentro dos corredores do poder, outro andamento aos processos e outro sentido aos despachos, como já ouvimos um outro provedor gabar-se disso, o que à luz da jurisdição vigente, pode configurar a figura do "tráfico de influências"!
A ambiguidade da declaração de voto do PSD é em si um "case study". Vejam até onde pode chegar:
.
A DECLARAÇÃO original que consta na Acta foi esta: «os Vereadores do PSD abstêm-se neste ponto, tendo em conta as qualidades do indigitado que acreditam lhe permitirão manter a sua independência, apesar das fortes condicionantes que o processo da sua escolha e da revogação unilateral do contrato por parte do executivo lhe criam.»
.
Agora troquem a abstenção pelo voto favorável. Não encontram mais lógica e maior coerência do texto, na redacção com o voto favorável?!
.
« os Vereadores do PSD votam a favor neste ponto, tendo em conta as qualidades do indigitado que acreditam lhe permitirão manter a sua independência, apesar das fortes condicionantes que o processo da sua escolha e da revogação unilateral do contrato por parte do executivo lhe criam.»
.
Qual a credibilidade de quem é capaz de afirmar ao mesmo tempo, uma coisa e o seu contrário, quando está a tratar de um cargo que se quer ver prestigiado e que a ser ocupado por um general, todo o cuidado é pouco?!
.
NOTA: A mesma falta de credibilidade surge nesse grosso do eleitorado, capaz de num ápice, reduzir a discussão a esta frase primitiva e infinitivamente redutora: - essas análises são perda de tempo;
- não interessam nada "à malta";
- o que "a malta" quer é que haja quem seja capaz de resolver o problema dos jovens ( ou adoçar-lhe a boca com outros 50 mil euros todos os anos);
- que haja gente capaz de encaminhar os idosos para os lares e centros de dia;
- e de quem arranje as estradas para os adultos circularem mais depressa entre a casa e o emprego e de caminho, poderem ir mais vezes aos hipermercados;
- ah,
- e que não faltem médicos com fartura.
.
Eleições, sim senhor, de quatro em quatro anos, que é para a "malta" não se esquecer de que tem sempre que votar nos mesmos...
.
