... Está em risco, virar-se o feitiço contra o feiticeiro.
Claro que eu só tenho o 2º ano de Direito, como gostam de vincar certos fundamentalistas do canudo. Outros dizem-me "mestre de obras", pesem outros cursos e outra variada experiência. A gente pobre lá do Norte sofre assim. O 2º ano é um facto. Porém, se tivesse o 5º ano e fosse advogado, de que valeria isso, se fosse tentado a dizer que não podia ir lá ver a casa degradada de quem me havia telefonado e mandava lá os outros... Foi o que fez o advogado e vereador do PSD. Mandou lá o técnico de contas e a engenheira agrónoma ver a casa degradada e nem levou duas testemunhas idóneas e peritas em obras. Era o mínimo!
Agora agarram-se aonde?!
Aos vizinhos que viram andar por lá, dois autarcas do PSD, mas quando interrogados judicialmente, irão que dizer que não ouviram nada em concreto e os testemunhos ficam reduzidos a zero!
Façam o favor de lerem estas passagens da acta da câmara de 8/3/2010.
Façam o favor de lerem estas passagens da acta da câmara de 8/3/2010.
«O Vereador António Belém Coelho informou que:
1 – Foi ao local, abriram-lhe a porta, mandaram-no entrar e mostraram-lhe a casa, pelo que não deve ser a mesma situação de que estão a falar;
2 – Sobre a televisão, nada tem a dizer a esse respeito, pois desconhece em absoluto essa situação. Acta da reunião de -08- de Março de 2010 9 L. Fl.
O Vereador Santana-Maia Leonardo, explicou que foi contactado telefonicamente pela arrendatária da referida casa, a solicitar que fosse ao local para verificar a situação em que se encontrava.
Na impossibilidade de o fazer, solicitou ao Vereador António Belém Coelho que realizasse a referida visita, tendo-se o mesmo feito acompanhar por um elemento da Assembleia Municipal, Manuela Ruivo. Referiu que quando são contactados, vão ver “in loco”, para posteriormente apresentarem o assunto no local próprio (Câmara Municipal).
De seguida apresentou a seguinte declaração sobre o estatuto do Vereador:
“Todos os vereadores e deputados municipais têm igual legitimidade e dignidade, independentemente do partido ou força política por que foram eleitos.
Não aceitam, por isso, os vereadores do PSD que ninguém (presidente da câmara, vereadores ou funcionários) proíba ou aconselhe qualquer funcionário ou munícipe, nomeadamente os que se encontram numa relação de dependência com a Câmara Municipal (por via de apoios, subsídios ou outros), de falar, contactar ou receber em suas casas os vereadores ou deputados municipais que pretendam tomar conhecimento ou de se inteirar de situações de que o município tenha ou possa ter alguma responsabilidade”.
A Presidente da Câmara reiterou o que referira anteriormente.
E nada obsta a que, designadamente os Senhores Vereadores do PSD, se inteirem dos problemas, em ordem à sua resolução.
O que está e esteve em causa foi o desrespeito pela privacidade, em suma, pela dignidade das pessoas envolvidas, e que expressamente o manifestaram. E está em causa o não tratamento pelos serviços, dos assuntos com a discrição exigível e célere, sendo que a divulgação dos dados dos processos para o exterior contra a vontade dos interessados, quebra o dever de zelo, lealdade e direitos conferidos pelos artigos 61º e seguinte do Código do Procedimento Administrativo. Por isso vai abrir processo de inquérito.
ªªª
VEREADOR MANUEL JORGE VALAMATOS
O Vereador Manuel Jorge Valamatos informou que decorreu nos dias 6 e 7 de Março de 2010, na Cidade de Abrantes, uma acção de formação de árbitros de basquetebol (1º categoria), na qual estiveram envolvidos cerca de 42 árbitros e 24 secretários técnicos e observadores.»
1 – Foi ao local, abriram-lhe a porta, mandaram-no entrar e mostraram-lhe a casa, pelo que não deve ser a mesma situação de que estão a falar;
2 – Sobre a televisão, nada tem a dizer a esse respeito, pois desconhece em absoluto essa situação. Acta da reunião de -08- de Março de 2010 9 L. Fl.
O Vereador Santana-Maia Leonardo, explicou que foi contactado telefonicamente pela arrendatária da referida casa, a solicitar que fosse ao local para verificar a situação em que se encontrava.
Na impossibilidade de o fazer, solicitou ao Vereador António Belém Coelho que realizasse a referida visita, tendo-se o mesmo feito acompanhar por um elemento da Assembleia Municipal, Manuela Ruivo. Referiu que quando são contactados, vão ver “in loco”, para posteriormente apresentarem o assunto no local próprio (Câmara Municipal).
De seguida apresentou a seguinte declaração sobre o estatuto do Vereador:
“Todos os vereadores e deputados municipais têm igual legitimidade e dignidade, independentemente do partido ou força política por que foram eleitos.
Não aceitam, por isso, os vereadores do PSD que ninguém (presidente da câmara, vereadores ou funcionários) proíba ou aconselhe qualquer funcionário ou munícipe, nomeadamente os que se encontram numa relação de dependência com a Câmara Municipal (por via de apoios, subsídios ou outros), de falar, contactar ou receber em suas casas os vereadores ou deputados municipais que pretendam tomar conhecimento ou de se inteirar de situações de que o município tenha ou possa ter alguma responsabilidade”.
A Presidente da Câmara reiterou o que referira anteriormente.
E nada obsta a que, designadamente os Senhores Vereadores do PSD, se inteirem dos problemas, em ordem à sua resolução.
O que está e esteve em causa foi o desrespeito pela privacidade, em suma, pela dignidade das pessoas envolvidas, e que expressamente o manifestaram. E está em causa o não tratamento pelos serviços, dos assuntos com a discrição exigível e célere, sendo que a divulgação dos dados dos processos para o exterior contra a vontade dos interessados, quebra o dever de zelo, lealdade e direitos conferidos pelos artigos 61º e seguinte do Código do Procedimento Administrativo. Por isso vai abrir processo de inquérito.
ªªª
VEREADOR MANUEL JORGE VALAMATOS
O Vereador Manuel Jorge Valamatos informou que decorreu nos dias 6 e 7 de Março de 2010, na Cidade de Abrantes, uma acção de formação de árbitros de basquetebol (1º categoria), na qual estiveram envolvidos cerca de 42 árbitros e 24 secretários técnicos e observadores.»
E VIVA O DESPORTO !!!
Nota: Não podiam os vereadores do PSD, antes de colocarem a notícia da casa degradada no blog do PSD, terem apresentado e discutido com carácter de urgência a "solução" para o caso daquela inquilina e de outros inquilinos em situações idênticas ou semelhantes?
Primeiro fizeram aproveitamento político-partidário, quando o 1º vereador do PSD, até alegou falta de disponibilidade para ir verificar "in loccu", o que também não foi uma boa desculpa...
É por estas e por outras que a oposição não passa da cepa torta...
