ONDE SE ESPERAVA OUTRA COISA MAIS DIGNA...
Desta conferência resultaram as seguintes conclusões:
(I) O ordenamento do território e a racionalização dos meios e recursos só será conseguido através do combate à dispersão e privilegiando a existência de núcleos urbanos concentrados;
(II) Núcleos urbanos concentrados permitem uma maior racionalização dos recursos, designadamente dos serviços, equipamentos e de todas as outras infra-estruturas, ao contrário do que acontece nos núcleos urbanos com grande dispersão, como se verifica na cidade de Abrantes, gerando, consequentemente, muito menos custos para o Estado e para Município, logo, para os contribuintes;
COMENTÁRIO: Realce para o desconhecimento dos seis oradores para a realidade do concelho de Abrantes, pois o primeiro começou na Expo 98 ( alta densidade construtiva e especulativa, e arranjos paisagisticos em Gondomar e áreas polis), o segundo foi presidente da Câmara de Tomar e com uma actuação muito diferente da nossa edilidade nas margens ribeirinhas da albufeira do Castelo de Bode, o que contradiz e muito, as conclusões em apreço, levantando até a forte suspeita, de não ter mesmo nada a ver, com as ditas conclusões ; os restantes quatro não sei o que possam ter a dizer sobre ordenamento do território, sendo certo que um dos autarcas, seis meses antes, dizia à Rádio Tágide, que nem conhecia as limitações do PDM na sua freguesia ( Rio de Moinhos).
O combate à dispersão ( ponto I), num momento em que as redes de água, eletricidade e telefones já cobrem 90 % a 100% dos aglomerados do concelho e os esgotos tendem a cumprir a meta dos 92 %, pelo menos no papel, até 2011, parece um tema deslocado e sem qualquer interesse. Agora, as infra-estruturas já estão no terreno. É tarde demais, para evitar custos com as mesmas. Essa dispersão, de certa forma controlada, pode não ser nefasta, como o fazem crer.
A apologia à concentração urbana e à alta densidade também peca pelas mesmas razões apontadas atrás: já estão no terreno as vultuosas despesas com todo o tipo de infra-estruturas e equipamentos urbanos. Acresce, que a alta concentração acabava por rebentar com muitas das infra-estruturas existentes, pois foram pensadas para um número limitado de moradores e nunca para prédios de alta densidade ocupacional. É que os diâmetros das condutas das águas e dos esgotos e a potência dos cabos de alta e baixa tensão e respectivos postos de transformação são instalados em função do número de habitantes previsíveis para as ruas, os bairros e agregados populacionais. Para o caso da cidade de Abrantes, nem a junção de uma escola entre Alferrarede e S. Vicente foi aceite pelo PSD há uns meses atrás. Logo, estão a dar o dito por não dito.
Não se pode mudar as coisas assim, sem fazer contas aos custos e a quem imputar os mesmos. No quadro da actual crise económica, nem é bom falar mais nisso.
Portanto, onde se fala em menores custos é pura fantasia e uma grosseira mentira: trafulhice!
(VII) Como medida para combater a especulação imobiliária e o favorecimento de determinados grupos económicos em detrimento dos pequenos proprietários rurais, deveriam ser consideradas como bem público as mais-valias geradas pelas operações urbanísticas, o que favoreceria também uma maior estabilidade do uso dos solos.
(VIII) Os municípios deviam articular com o poder central e os agentes económicos locais políticas que visem a rápida recuperação das áreas abandonadas ou semi-abandonadas do espaço rural.
COMENTÁRIO: Se fosse reduzida a área aedificandi do perímetro urbano do PDM, nas proporções apontadas para 25 % do existente, significava por cada 100 proprietários de terrenos actualmente, passávamos para 25. Por mera hipótese, esses 25 % até podiam ficar nas mãos de um único grupo económico ou empresarial. Vejam bem o jackpot que daí adviria.
Porém, a alternativa de "nacionalizar" as mais-valias daí decorrentes, tomando como padrão os valores dos proprietários rurais é pura idiotice. À luz da Constituição, não vingava. E não vemos como os proprietários de terrenos na Encosta Sul ( onde a Câmara é proprietária) tivessem que receber o mesmo que os proprietários rurais de Vale das Mós, do Souto ou das Fontes.
Quanto aos abandonos, estando inseridos numa economia de mercado, os abandonos ou a exploração intensiva dos terrenos depende sempre da rentabilidade dos mesmos.
A transferência do título de propriedade dos privados para o público ou para ZIF`s fortemente subsidiadas, ou favorecidas por linhas de crédito passíveis de aceleração rápida para a falência das explorações, como o PSD defendeu e ainda parece defender, não altera em nada o problema. E é susceptível de sobrecarregar ainda mais os contribuintes com esses desastres de gestão dos espaços agro-florestais. Por outro lado, a Protecção Civil com os trágicos números a nível nacional do corrente verão, não dão confiança a ninguém para investimentos.
Por tudo isto, as conclusões do PSD são uma mão cheia de nada!
