Salvo melhor opinião, nem o RGEU de 1951, nem o Dec.-Lei 555/99 exigem na aprovação de um "PROJECTO de ARQUITECTURA" submeito à apreciação em Sessão de Câmara, que o mesmo venha acompanhado de um "plano de financiamento" ou que o seu titular apresente uma "garantia bancária" que comprove a sua capacidade construtiva.
O que se exige é um alvará e respectivo técnico responsável, mas só na fase de levantamento da licença de construção, o que escapa ao cerne desta questão.
PONTO Nº6 - APROVAÇÃO DO PROJECTO DE ARQUITECTURA DO MUSEU IBÉRICO
Declaração de voto (CONTRA) dos vereadores do PSD
O VOTO CONTRA não tem razão de ser, pois baseia-se nas dúvidas dos vereadores quanto à capacidade financeira do titular do projecto, no caso a CMA em parceria, tanto quanto se sabe, com o Ministério da Cultura, sendo a obra "caucionada", pela existência de uma Doação, passivel de se converter no tempo em definitiva e poder interessar outras parcerias institucionais ou de privados, - nacionais ou estrangeiros, - ao abrigo da "Lei do Mecenato", e assim suprir todos os financiamentos que de momento possam parecer incertos ou de obtenção duvidosa.
Por este facto, - pesem as críticas injustas já habituais em certos ignorantes na matéria - sempre fui separando o projecto de arquitectura do projecto financeiro da obra, e acautelando sempre, a manutenção da Colecção Estrada como o factor de garnde animação da obra, pois a sua valia mesmo como mostruário apenas, é desde logo, um garante de sucesso.
E vendo bem, o financiamento só terá pernas para andar, depois de aprovado o Projecto de Arquitectura, como de resto se exige em todos os edifícios a construir. E o Museu não é excepção.
Quanto ao derrube ou demolição dos barracões dos antigos celeiros, está bom de ver que mesmo que a implantação do Museu a edificar não obrigasse a essa demolição, a fraca dignidade dos barracões obrigaria sempre, por uma questão de bom senso e de estética, à sua demolição. Par mais cortam a integração do Museu com o Centro Histórico, como sublinhei em Junho de 2009 e o arquitecto Carrilho da Graça concordou e também um outro arquitecto que contestando a obra, apoiou a minha intervenção.
Por tudo o exposto, não poderia nunca alinhar contra um projecto que só por azelhice e incompetência da administração municipal poderá morrer na praia, por falta de investidores financeiros.
Caem por terra todas as obstruções mesquinhas, diante da grandeza de uma obra que não parece ter em Abrantes gente capaz de a fazer erguer.
Basta de incapazes e de incompetentes!
