Se a sisa como refere a escritura incidiu sobre a permuta do terreno, então houve um valor dos custos da construção dos toscos que ficou de fora do preço do terreno...
Se ficou de fora, não entrou nos lucros da construtora de Almada ( IRC dessa firma não está correcto...).
Onde é que está o contrato de empreitada das obras de tosco e quem pagou ao empreiteiro que fez os toscos?
Se hoje a Gaivota Azul vale 5 vezes mais do que a Mariani, então quando houve a escritura do terreno com os toscos ( os tais 50 % do valor final do prédio), já a Gaivota Azul valia pelo menos 2,5 vezes mais do que a primitiva Mariani de Cavaco.
Não foi isso que Cavaco foi assinar na escritura de permuta, nem nas Finanças. Cavaco foi dizer que era tudo igual. As Finanças um ano depois vieram avaliar por mais 81 mil euros.
SEGUNDO o "PÚBLICO" : «Quer isto dizer que, das avaliações feitas à vivenda Mariani e à Gaivota Azul, ( a actual moradia de Cavaco) a lei diz que o imposto é pago por quem, na permuta, fica com o bem mais valioso - que é a Gaivota Azul que vale mais 81.330 euros do que a Mariani.
Se ficou de fora, não entrou nos lucros da construtora de Almada ( IRC dessa firma não está correcto...).
Onde é que está o contrato de empreitada das obras de tosco e quem pagou ao empreiteiro que fez os toscos?
Se hoje a Gaivota Azul vale 5 vezes mais do que a Mariani, então quando houve a escritura do terreno com os toscos ( os tais 50 % do valor final do prédio), já a Gaivota Azul valia pelo menos 2,5 vezes mais do que a primitiva Mariani de Cavaco.
Não foi isso que Cavaco foi assinar na escritura de permuta, nem nas Finanças. Cavaco foi dizer que era tudo igual. As Finanças um ano depois vieram avaliar por mais 81 mil euros.
SEGUNDO o "PÚBLICO" : «Quer isto dizer que, das avaliações feitas à vivenda Mariani e à Gaivota Azul, ( a actual moradia de Cavaco) a lei diz que o imposto é pago por quem, na permuta, fica com o bem mais valioso - que é a Gaivota Azul que vale mais 81.330 euros do que a Mariani.
O comunicado divulgado no site da presidência diz que se tratou de "uma transacção perfeitamente legítima e transparente" e que "o facto de as partes terem na permuta considerado, correctamente, que os prédios permutados tinham sensivelmente o mesmo valor não implica o não pagamento do imposto da sisa".
Em Junho de 1998, um mês antes da escritura, Cavaco Silva declarou às Finanças, para efeitos de sisa, que os dois prédios foram trocados um por outro, sem referir qualquer pagamento adicional. Nessa altura, o valor patrimonial da vivenda Mariani foi fixado em 1575 contos (7876 euros), mas a propriedade da Coelha, que tinha então os toscos da casa já concluídos, estava omissa na matriz, o que significa que não tinha sido nunca avaliada pelo fisco como um prédio único. Perante essa situação - valores iguais atribuídos pelos donos e inexistência de valores patrimoniais que permitissem o cálculo da sisa -, as Finanças instauraram em 2000 um processo de avaliação, nos termos da lei. Foi esse processo, concretizado já depois de as obras da Gaivota Azul serem concluídas em 1999, que levou à atribuição à propriedade de um valor superior em 81.330 euros ao da Mariani.
De acordo com a caderneta predial do prédio da Coelha, a avaliação das Finanças teve em conta a existência, no local, de uma moradia com a área coberta de 252 m2. O projecto, arquivado na Câmara de Albufeira, indica, contudo, que essa área é de 464 m2.
O valor patrimonial é aquele sobre o qual incide o Imposto Municipal sobre Imóveis e é por regra muito inferior ao valor comercial dos prédios.
O actual valor patrimonial da Gaivota Azul, atribuído em 2009, é de 199.460 euros, enquanto o da Mariani é de 39.798. Para as Finanças, o primeiro prédio vale agora cinco vezes mais do que o outro.» in Público online.
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Ora cá está o gato escondido com o rabo de fora. A "permuta" não foi de uma moradia pela outra moradia. Foi de uma moradia por um lote de terreno. Porque se fosse de uma moradia por outra moradia, seria necessária a licença de utilização, coisa imposível de apresentar no acto da escritura, porque como se diz, a moradia da Gaivota Azul estava ainda na fase de "construção dos toscos concluídos"(?!), o que inviabiliza qualquer licença de habitação/utilização.
Então, os termos outorgados na escritura foram "falseados". Nessa altura já não havia só um lote de terreno. Havia uma construção de toscos concluídos. Logo, o início da construção já devia estar averbado no registo predial. E estando esse registo feito, não se podia já designar por lote de terreno, e muito menos fazer-se uma escritura.
Houve aqui uma tentativa de fugir à sisa, quando se atribuindo valores semelhantes de uma moradia usada, por um lote de terreno. Automaticamente, fica revelado a fuga à sisa, quando se percebe que além do lote de terreno já havia 252 ou 464m2 em fase de toscos. Ora esse valor não foi tido nem achado. E devia ter sido atribuído um valor ao que já estava construído.
Nada se disse. O fisco foi iludido. Toda a sisa posterior teria de ser paga com taxas agravadas. O texto do site da Presidência da República entra em contradição denunciando as irregularidades da transacção.
Porque agora fica a dúvida: quem pagou as obras dos toscos?
Se foi Cavaco, tem que ter recibos comprovando o pagamento do IVA ao empreiteiro a 17 % na altura, facturado sobre os valores dos materiais e a mão-de-obra. Se foi o dono do lote, terá que comprovar que ao valor do terreno acrescem as benfeitorias ( obras de tosco) feitas.
Seria curioso saber como foi escriturado os lotes de terreno [sem obras de tosco] nessa mesma urbanização e já se percebia se houve ao não tentativa de iludir o fisco.
O que a escritura diz ( em 1998) é que o lote de terreno teria o mesmo valor da moradia mais antiga, a Mariani.
Não diz o que valiam as obras (toscos concluídos) já efectuadas ( sabe-se que o lote + os toscos concluídos valem + de 50% do valor final do edifício, quando concluído). E o novo prédio na avaliação das Finanças (em 2009) valia 199.460 euros, cinco vezes mais que a primeira moradia, a Mariani.
Quer dizer que a construção veio incorporar 4/5 de mais-valias ao lote de terreno que foi equiparado à primitiva moradia Mariani. Logo os toscos valeriam + de 50 % de 199.460 ou seja 100 mil euros.
Sabe-se que Cavaco não declarando as obras feitas ( os toscos) iludiu o declarado na escritura. Logo a sisa que pagou a mais devia ter sido paga com a penalização agravada, que salvo erro à época da sisa, seria agravada em quadruplicado do devido, quando paga voluntariamente.
Porque agora fica a dúvida: quem pagou as obras dos toscos?
Se foi Cavaco, tem que ter recibos comprovando o pagamento do IVA ao empreiteiro a 17 % na altura, facturado sobre os valores dos materiais e a mão-de-obra. Se foi o dono do lote, terá que comprovar que ao valor do terreno acrescem as benfeitorias ( obras de tosco) feitas.
Seria curioso saber como foi escriturado os lotes de terreno [sem obras de tosco] nessa mesma urbanização e já se percebia se houve ao não tentativa de iludir o fisco.
O que a escritura diz ( em 1998) é que o lote de terreno teria o mesmo valor da moradia mais antiga, a Mariani.
Não diz o que valiam as obras (toscos concluídos) já efectuadas ( sabe-se que o lote + os toscos concluídos valem + de 50% do valor final do edifício, quando concluído). E o novo prédio na avaliação das Finanças (em 2009) valia 199.460 euros, cinco vezes mais que a primeira moradia, a Mariani.
Quer dizer que a construção veio incorporar 4/5 de mais-valias ao lote de terreno que foi equiparado à primitiva moradia Mariani. Logo os toscos valeriam + de 50 % de 199.460 ou seja 100 mil euros.
Sabe-se que Cavaco não declarando as obras feitas ( os toscos) iludiu o declarado na escritura. Logo a sisa que pagou a mais devia ter sido paga com a penalização agravada, que salvo erro à época da sisa, seria agravada em quadruplicado do devido, quando paga voluntariamente.
EM vez de 8.133 euros deveria ter pago quatro vezes mais, ou sejam : 32 .532 euros.
