O Regulamento do PUT de Fevereiro de 2003 vem dizer-nos que aqueles que tinham casa antiga podem continuar nela e ampliá-la. Só que o PUT nada diz, para os outros herdeiros que não ficaram com a casa dos pais.
Paradoxalmente, o PUT quase em cima do Centenário da República de 1910, veio recuperar e consagrar o MORGADIO medieval. Um só dos filhos é que herda - neste caso , a casa de família - e os outros mesmo que tenham que comprar terreno, pouco ou nada poderão construir. O direito à "construção do abrigo" ficou destruído ou muito condicionado: Uns filhos e outros enteados...
Não admira que entre 200 licenciamentos, só 20 foram de casas isoladas. E no meio ainda houve muitos que se ficaram pela informação prévia e nada fizeram. Outros ( talvez muitos) nem se deram ao trabalho de perguntar pois bastou-lhes saber da resposta negativa dada ao familiar e ao amigo. O efeito dominó não se fez esperar, no pior sentido da desmobilização da Vila.
No PUT propõe-se uma densidade de 50 fogos/ hectare , mas nos loteamentos para habitações unifamiliares - moradias isoladas - a densidade baixa logo para 25 fogos por hectare. E um proprietário de 400 m2 de terreno se quiser uma moradia isolada sofre inúmeras exigências de afastamentos e só pode beneficiar de um COS de 0,3 em 2 pisos. Se construir pode aspirar ao máximo de 2 pisos de 120 m2. Mas quem tenha um lote de 200 m2 em banda contínua pode construir os mesmos dois pisos com 120 m2 por cada piso.
Isto é, tanto serve ter 200 m2 em banda continua, com uma frente de apenas 8 metros, como 400 m2 num terreno com 14 metros de frente, para moradia dita isolada.
Quem construir casa isolada tem que dar 20 m2 para espaço verde público por cada moradia ou fogo.
Quem tem casa velha ocupa tudo e não dá passeio.
Aliás, na ampliação e reconstrução o favorecimento é de uma incongruência brutal. Não há quase obrigatoriedade de ter lugar de estacionamento, pode continuar a não ceder espaço para passeios e pode aumentar um piso, se arranjar espaço para garagem ou estacionamento.
Quer dizer, aqueles que herdem a casa ou comprem a casa antiga podem fazer muito mais do que quem tem um terreno livre.
Portanto, há dois pesos e duas medidas.
E o estranho, é que os argumentos que surgem no PUT a defenderem índices de baixa densidade e mais espaços verdes, já nada exigem quando se trata de reconstruir e ampliar em espaço antigo, a velha habitação. Aí todas as condicionantes ficam esquecidas ou adormecidas.
Paradoxal: o PUT que foi feito para o futuro, para querer travar uma repetição do ordenamento do passado acaba na prática por tudo fazer para que se perpetue na zona consolidada, todos os acanhados alinhamentos que não permitem circulação em duas faixas ou a circulação de peões no passeio, nem que haja espaços verdes.
O PUT no mesmo texto consegue a proeza de dizer uma coisa e o seu contrário.
