Os fregueses não sabem. Nem se informam convenientemente. Alguns que se "dizem entendidos" estão reféns da clubite partidária e agem com preconceitos anti propriedade privada.
Tramagal não tem quem lhe valha. A reunião de dia 13 vai ser um vazio.
Em teoria o PUT "dá" 288 hectares para construção, numa freguesia com a área de 2.400 hectares. E mesmo assim, a população nem direito tem a construir o seu abrigo. O "direito ao abrigo" é como disse um grande catedrático do urbanismo, - o Prof. Sidónio Pardal - um direito ancestral. E até isso querem tirar aos tramagalenses.
Era esta a democracia que todos pedíamos?
Em "teoria" não havia razão alguma para tantos obstáculos. Porém, o PUT como todo o PDM em Abrantes está minado de tropelias. E quando o COS não inviabiliza a construção há sempre outro imponderável. Em 15/9/2003 nos Bairro Fundeiro - freguesia da Aldeia de Mato - o terreno ultrapassava os mínimos impostos pelo COS, logo os serviços de urbanismo pegaram numa outra desculpa castradora e abjecta.
Se fossem autorizadas duas moradias geminadas, de 150 m2 cada implantação e 300 m2 cada uma, tomando em consideração os dois pisos autorizados, como o terreno era bastante folgado - 1.100 m2 de terreno com o COS 0,3 dava 330 m2 de área de implantação e 660 m2 de construção em dois pisos - o argumento dos burocratas foi outro.
Uma falácia: 600 m2 de construção corresponde à área de 10 habitantes, logo em 1.100 m2 de terreno corresponderia 87 habitantes num hectare, onde o PDM e o POACB limitavam a densidade para menos de 25 habitantes por hectare!!!
CAMBADA!
Como toda a gente inteligente percebe, estas contas foram deturpadas por cinismo e má vontade da maioria socialista, com o apoio da vereadora da CDU e um vereador do PSD. A unanimidade a funcionar para a estupidez!
Primeiro, havia que provar se no hectare envolvente ao lote de 1.100 m2 havia mais algum espaço desse "hipotético hectare" passível de recolher alguma nova construção. E não havia mesmo. Aquele era o único espaço de terreno livre de construção na Rua dos Pescadores, e com frente para a dita rua. E se quiséssemos ser mais exactos, até se provava que aquela frente de 30 metros para a rua era o topo do tal hectare hipotético, que se prolongava trezentos e tal metros pela encosta abaixo, até ao vale. Portanto, nunca teríamos os 87 habitantes no hectare mas apenas os dez desse projecto.
Com isso, perderam-se esses dez habitantes o que deve deixar os autarcas felizes...
Uma cercadura de pontos a vermelho a que chamaram perímetro urbano é uma fantasia e uma imprudência administrativa. Bastava olhar para os 200 pedidos de licenciamentos que surgiram em sete anos e onde não houve uma única urbanização ou loteamento, para se perceber que os fregueses foram enganados e "metidos num colete de forças" diante de uma elite burocrática que lá vai dando resposta aos pedidos de informação prévia, à média de vinte e tal por ano, dois por mês.
A discussão pública e a preparação do Plano de Revisão está a ser distorcido grosseiramente, ao insistir num modelo que provou não ser minimamente exequível.
Em vez de alterarem este ou aquele artigo do regulamento e de passarem o COS dos 0,4 para 0,5 ou 0,6, o que fazia sentido era analisarem os 200 pedidos de licenciamento e perceber-se até onde é que os fregueses poderiam ou desejariam ter ido nas suas pretensões.
Colocadas essas pretensões havia que saber aferir da razoabilidade das propostas ou intenções dos fregueses. Sabe-se que só se construíram cerca de vinte moradias novas em 200 licenciamentos, que abarcaram ampliações, alterações e informações prévias - e aqui importava saber em que medida é que as informações prestadas pelos serviços de urbanismo foram estimulantes ou castradoras dos genuínos desejos dos fregueses em construírem a sua casa na Vila e assim perpetuarem uma memória cultural, social, familiar e patrimonial.
A avaliar pela inclusão feita aos pedidos de informação prévia, nesses 200 licenciamentos, a conclusão não parece apontar para a transformação imediata da resposta a essas informações em projectos para construção. Ao invés, o que se suspeita, é que muitos dessas informações prévias acabaram em desistências de novas construções. Aliás, entre 2001 e 2009, em três campanhas autárquicas em que participei, sempre fui recolhendo as piores referências castradoras aos desejos dos fregueses de todas as condições sociais, em não poderem prosseguir no investimento na auto-construção, como sempre acontecera ao longo dos tempos passados.
Há quem argumente, - como é o caso dos corporativos e das elites burocráticas - de que a construção fácil era coisa do passado. Poderia ser um argumento válido, se a razão dessa política restritiva passasse por eliminar o edificado antigo, na expectativa de criar um novo urbanismo pautado por outras valias de conforto e de melhores qualidades urbanísticas. Todavia, quando a par dos novos Planos de Urbanização verificamos que as políticas municipais tanto publicitam a vontade de se recuperar e restaurar o edificado antigo, sem se romper com os alinhamentos de rua apertados e com outras condicionantes tão comuns nos cascos históricos, então temos um paradoxo evidente.
No limite, se há tanta vontade em restaurar os prédios antigos, só porque são antigos sem outras preocupações em respeitar índices de COS, densidade urbana, maiores áreas de logradouro, novas acessibilidades, sem qualquer preocupação em romper com os velhos alinhamentos de rua, não se percebe a soberba com os novos índices construtivos e as novas densidades.
Estipular o limite de 25 fogos por hectare ou impor prédios de apenas dois, três ou no máximo quatro pisos, sem atender à sustentabilidade dos arruamentos, novos parqueamentos e mais espaços verdes, como vem sendo exigido, pode explicar a nulidade em matéria de novos loteamentos, para já não falar noutra categoria de empreendimento, como é o caso das novas urbanizações.
Numa vila com quatro mil habitantes recenseados, - tantos quantos os de concelhos inteiros à volta - onde em sete anos ninguém propôs uma nova urbanização ou um novo loteamento, só pode significar que o PUT é algo inexequível e estúpido.
Como é que uma administração autárquica pode persistir no mesmo erro, ao vir com umas alterações de mera cosmética, quando se sabe que após a Revisão, ninguém garante exequibilidade ao novo PUT. Lá teremos mais sete anos para atingirmos novos 200 licenciamentos?!
Será só isto, o que resta à autarquia fazer pela harmonização social, cultural e patrimonial de uma freguesia, que ascendeu à categoria de VIla?!
