As notícias como sempre esclarecem pouco e baralham muito. Muito já se falou de que a CMA devia ter colocado no contrato uma cláusula de "reversão" da posse do terreno da Herdade do Casal Curtido, caso a RPP-Solar não cumprisse o projecto. Sempre achei essa claúsula inútil. Hoje o valor das construções estarão entre os 107 milhões de euros avaliados pelo "Barão Vermelho" - com todos os exageros que se possam admitir - e os 7,5 milhões de dívidas caucionadas por penhora.
Dando de barato o exagero do empresário, aceitem-se como plausíveis uns 50 milhões de euros, como o valor do empreendimento nesta fase da construção.
Vem agora a presidente da Câmara alegar prejuízos que já atingem os 1,3 milhões de euros.
O que significa que haverá algo mais do que os 800 mil euros da diferença da compra da herdade por um milhão de euros, pagos pela CMA aos proprietários, e a venda ao empresário por apenas 200 mil euros.
O que significa que haverá algo mais do que os 800 mil euros da diferença da compra da herdade por um milhão de euros, pagos pela CMA aos proprietários, e a venda ao empresário por apenas 200 mil euros.
Admitindo que as construções já terão custado 50 milhões, então a facturação dos diferenytes fornecedores e empreiteiros terão garantido ao Fisco, só em IVA, qualquer coisa como 11,5 milhões de euros. Se as obras valessem mesmo os 100 milhões, o IVA teria rendido ao Fisco 23 milhões de euros. O IMT sobre os 200 mil euros do terreno terão rendido 20 mil euros, o que reduziu o esforço do município de 800 mil para 780 mil euros.
Portanto, quando a presidente da CMA fala em prejuízos de 1,3 milhões, não pode estar a fazer bem as contas.
O que esses 50 milhões de euros hipoteticamente facturados, já poderão ter ajudado as empresas locais e os trabalhadores intervenientes, também não é coisa de somenos importãncia. Todavia, ninguém parece fazer essas contas.
Como os fornecedores e empreiteiros alegam estarem credores em 7,5 milhões de euros, por serviços prestados e fornecimentos vários, e o empresário alega já ter investidos no projecto 107 milhões, já se pode ver que a tal cláusula de reversão da posse do terreno para a CMA, era uma gota de água no conjunto desse património.
Se a CMA alegasse o prejuízo de 1,3 milhões - uma divulgação pouco hábil, extemporânea e um erro negocial tremendo - logo teríamos uns credores com uma conta muito superior. Se a CMA accionasse essa cláusiula, só poderia ficar com o terreno na sua posse depois de liquidar os 7, 5 milhões a esses credores. Caso contrário, seria esbulho.
Daqui se infere a inutilidade da cláusula de reversão do terreno para a CMA, que não saberia dar-lhe o uso devido.Quero com isto desculpabilizar a CMA, por este contrato com a RPP?
De maneira nenhuma. O que quero é explicar o melhor caminho que Nelson de Carvalho e a actual presidente, ainda como vereadora com o pelouro do investimento industrial no concelho, poderiam ter seguido e não o fizeram.
Houve ingenuidade da equipa do PS e uma ausência de capacidade negocial. Uma questão que nem quero alargar a eventuais suspeitas de favores, pese o cargo administrativo oferecido mais tarde a Nelson de Carvalho.
Em vez de uma "reversão" apontada pela oposição, que era um disparate, a CMA devia ter sabido exigir ao empresário um pagamento a prestações do tal milhão de euros da compra efectiva, mais as compensações à CMA, como um "custo de disponibilidade", por esta autarquia ter comprado o terreno por um preço e cedido-o por um quinto desse valor.
Dir-se-ia que o empresário não podia para já pagar mais. Aceito isso. Já não aceito é que num investimento de mais de MIL MILHÕES de EUROS, o empresário não pudesse vir a pagar à CMA, o tal milhão mais uns juros compensatórios. Em resumo, a CMA bem podia ter "exigido" ao empresário um pagamento diferido por vários anos, de dois ou três milhões de euros, agravados, em caso de incumprimento. Neste caso, todo o arrastamento do prazo de conclkusão do projecto estria sempre a "render" dividendos para a CMA.
Claro, que o Prof. Nelson não deu isso em Filosofia. O mesmo se diga do vice-presidente Pina da Costa. E assim se prejudicou o concelho. Deslumbraram-se todos com a conversa do "Barão Vermelho", quando era certo e sabido, que o empresário não teria muitas mais opções de escolha, quando em Abrantes em 2009 estava um executivo do PS e Sócrates era o 1º ministro, com Jorge Lacão, na Secreatria de Estado da Presidência e ao mesmo tempo presidente da Assembleia Municipal.
Não souberam negociar. E amanhã, com este ou com outro empresário que venha a comprar esse edifício, já pouco mais poderá render à CMA este projecto. UM CUSTO de OPORTUNIDADE, tal com em Economia se designa uma "oportunidade perdida"...!!!
E que oportunidade.
Há uns bons anos o " mayor" de uma cidade do Alaska negociou com a empresa de extracção de petróleo, uma "renda vitalícia" em benefício de todos os habitantes dessa cidade. Alaska é América: EUA...!!! Outro mundo!
