No dia 6/8 o DN publicava a minha carta, com destaque da melhor do dia, onde eu criticava a indisponibilidade do presidente Cavaco Silva manifestada na sua polémica conferência de imprensa do dia 31 de Julho, em que se mostrava irredutível na audição dos orgãos regionais no caso de dissolução da Assembleia Regional.
...
Curiosamente, algumas notícias não deixaram de mostrar alguma estranheza pelo facto de Cavaco não ter incluído essas questões no pacote de artigos para verificação de incontitucionalidades enviado ao Tribunal Constitucional.
...
Na entrevista de hoje à SIC-N o Prof. Reis Novais foi categórico ao afirmar que a audição dos "orgãos regionais" vêm no Artº 229 da Constituição. Logo não pode haver inconstitucionalidade alguma. Por isso Cavaco não as incluiu nas questões enviadas ao Tribunal Constitucional...
...
Cavaco pareceu desmentir a sua tese de co-habitação. Prevendo poder não ser atendido pelo Tribunal preferiu a declaração pública de 31 de Julho, jogando na "vitimização" da usurpação de perrogativas presidenciais.
...
A intervenção do Prof. Reis Novais acabou por pôr a nú toda a fragilidade da argumentação presidencial.
Os Açores podem e devem sublinhar um aspecto que o tal Artº 229 da Constituição em vigor já enuncia: a audição dos "orgãos regionais". Os Estatutos apenas tentaram clarificar o que toda a gente já entendeu, que "orgãos regionais são ou só podem ser: o Governo Regional e a Assembleia Regional.
...
Não há dúvida que Cavaco está a equacionar a hipótese de demitir o Governo e dissolver a Assembleia da República... Daí ter preparado este conflito como pretexto...
E Carlos César, já se adiantou num claro sinal de que também quer chefiar o PS nacional, e não se deixar intimidar...
...
A coisa vai aquecer...
Lê-se nos astros!
