«O primeiro-ministro, José Sócrates, garantiu ontem que não haverá qualquer subida de impostos até ao final da legislatura, um dia depois de o governador do Banco de Portugal ter admitido que não será possível pôr o défice abaixo de 3% até 2013 sem aumentar a carga fiscal.
Contudo, com uma economia estagnada nos próximos anos e uma pressão cada vez mais forte sobre a despesa pública, "Há rubricas nas quais se poderia cortar, simplesmente nem o governo nem a oposição mostram qualquer vontade de querer mexer nas coisas", afirma o ex-ministro das Finanças Medina Carreira. "Se não há condições políticas, se a despesa pública é rígida e se a economia não cresce, só há duas hipóteses: ou se deixa subir o défice ou se aumentam os impostos", acrescenta, numa opinião partilhada pelo fiscalista Saldanha Sanches.
Também Silva Lopes, ex-governador do Banco de Portugal, considerou ontem "impossível" trazer o défice orçamental - este ano em 8,4%, anunciou ontem o governo (ver páginas 20 e 21) - para os 3% exigidos por Bruxelas em 2013 apenas reduzindo a despesa. Somada à falta de vontade política de atacar a despesa pública já existente, há o problema do avolumar de encargos até 2013. Com o salto de mais de 25 pontos na dívida pública entre 2008 e 2011 e a subida esperada nas taxas de juro, a Comissão Europeia prevê que Portugal esteja a pagar no próximo ano 5,1 mil milhões de euros em juros (mais 7% face a 2009), valor que sobe mais de 15% em 2011 para 5,9 mil milhões (mais do que o Estado gasta hoje em segurança, defesa e justiça). A somar a este peso acrescido estará o salto nos encargos com as parcerias público-privadas: até 2013 o Estado terá de desembolsar cerca de 2,5 mil milhões. A pressionar os gastos estará também o aumento do desemprego, previsto no próximo ano pela maioria das instituições: até Outubro deste ano, a sangria no emprego tinha custado ao Estado cerca de 1,7 mil milhões de euros em apoios e protecção social. "Temos de pôr mais ênfase na despesa do que nos impostos, mas é preciso dizer onde é que se corta - ninguém fala nisso", apontou Silva Lopes, partilhando com Medina Carreira a ideia impopular de congelamento salarial. "Pode haver alguma revolta social, mas ainda há espaço para subir impostos", juntou. O actual governador do Banco de Portugal afirmou na segunda-feira o mesmo, sublinhando "não acreditar num aumento espontâneo das receitas" que permita trazer o défice para 3%. "Vão ser precisas novas medidas, quer do lado da despesa, quer do lado da receita", afirmou então, abrindo a porta a um aumento de impostos depois de 2010 e até 2013. Ontem, contudo, o governador recuou, apelidando de "falsa polémica" as reacções às suas palavras. "Não defendi, nem recomendei nenhum aumento de impostos", disse Constâncio. »
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Não restam dúvidas, há um 25 de Novembro por fazer...
