No Estado. Estive a ver as propostas da troika e eles falam exactamente numa reestruturação do Estado, até mesmo a redução das freguesias e dos concelhos. Isso vai claramente acontecer. (...) É muito importante que consigamos diminuir a despesa do Estado e reestruturá-lo. Principalmente cortar em institutos, organismos e entidades públicas para que não tenhamos que sacrificar ainda mais as famílias, os funcionários públicos e as empresas. Porque senão, nunca mais saímos desta crise. O despesismo do Estado também é culpa nossa, mas é principalmente culpa dos nossos governantes.»
entrevista de Álvaro Santos Pereira, ao J. Económico.
.
Sardoal, com 4 freguesias e 4.100 habitantes poderia constituir uma unidade administrativa única - Vila - agregada ao município de Abrantes, representada no executivo municipal de Abrantes por um representante específico - vereador;
Mação, com 8 freguesias e 8.400 habitantes constituiria por sua vez outra unidade administrativa única - Vila - e proporcionalmente (tem + do dobro dos eleitores do Sardoal ou de Constância) caber-lhe-ia ser representada por dois vereadores.
Constância, com as suas 3 freguesias e os 3.793 habitantes ( ou eleitores, não importa tanto esse pormenor para estas contas) seria outra unidade administrativa única - Vila - com o seu vereador representativo.
Tramagal ( com mais alguma freguesia agregada como S. Miguel ou quiçá com Santa Margarida, de Constância) formaria outra unidade administrativa única - Vila - que já se dá o caso de o ser desde há muito, aqui com o seu vereador representativo.
Das 19 freguesias de Abrantes, retirando Tramagal, já individualizada e bem pelo peso dos seus 4.000 eleitores, ainda se podia dar o caso das cinco freguesias suburbanas deixarem de o ser integrando-se numa estrutura urbana de governo municipal de cidade. A essas cinco freguesias suburbanas( Alferrarede, S. Vicente, S. João, Rossio e S. Miguel) poderia ainda juntar-se Rio de Moinhos, - já que tem sido a câmara municipal a tomar as decisões mais determinantes na freguesia sem aparente necessidade de auxílio da junta, como ficou bem patente nos casos da postura de trânsito, do Posto Médico, do Cais e do Centro Escolar. Todas essas seis freguesias acabam por dispensar muito bem a intervenção das juntas, dada a proximidade do executivo municipal. Tanto mais, que tem sido patente a ultrapassagem dessas juntas de freguesia, pela própria autarquia municipal que tudo tem decidido para as ditas.
Restavam então, 12 freguesias. As cinco do NORTE, as quatro de LESTE (Mouriscas, Alvega, Concavada e Pego) numa unidade administrativa e ainda as três do SUL (Bemposta, Vale das Mós e S. Facundo), cada uma dessas três unidades administrativas com um vereador representativo.
No executivo municipal haveria agora 1 vereador do Sardoal, 1 vereador de Constância, 2 vereadores do Mação, 1 vereador do Tramagal, 1 vereador da agregação das freguesias do Norte, 1 vereador da agregação das freguesias do Leste, 1 vereador da agregação das freguesias do Sul.
Tudo somado: 8 vereadores.
Faltava agora indicar o número de vereadores por o núcleo urbano da cidade de Abrantes. Talvez sete.
Ora quando até aqui aqueles quatro concelhos tinham 22 eleitos nos executivos municipais, agora passava a haver apenas 15, o que dava uma redução significativa de 32% de autarcas dos executivos municipais.
Este era um bom momento para se gerar outra postura de proximidade a vastas áreas até aqui desprezadas pelo poder municipal. E apenas com 15 vereadores, onde antes existiam 22.
Tudo isto obrigava a uma revolução nas mentalidades redutoras e a uma alteração profunda no desenho da arquitectura da lei eleitoral e do Poder Local.
Deixo agora de parte a questão das juntas de freguesia, para um outro post mais aprofundado.
Falta ainda referir se há ou não necessidade de uma Assembleia Municipal. Para quem sabe o que têm sido essas assembleias, demasiado submissas à maioria do presidente de câmara, não vejo necessidade de manter esse orgão municipal. Muitas senhas de presença se poderiam poupar, sem inconveniente de maior.
Um orgão de fiscalização intermunicipal ou distrital bastava, com os poderes que as cinco CCDR têm em parte. Bastava uma espécie de "Tribunal Constitucional Local ou Regional" atento à natureza e clareza das leis e posturas municipais.
O "Custo de Oportunidade" estava aqui bem patente. Uma vasta área de quatro municípos com 34 freguesias passava a estar reunido num corpo de 15 vereadores, um dos quais o presidente de câmara, eleito pelos seus pares.
DESAFIO OS INDEPENDENTES TODOS A MOSTRAREM O SEU RESPECTIVO TRABALHO DE CASA... Se é que estão na disposição de fazerem algum trabalho de casa. Saudações democráticas!
Constância, com as suas 3 freguesias e os 3.793 habitantes ( ou eleitores, não importa tanto esse pormenor para estas contas) seria outra unidade administrativa única - Vila - com o seu vereador representativo.
Tramagal ( com mais alguma freguesia agregada como S. Miguel ou quiçá com Santa Margarida, de Constância) formaria outra unidade administrativa única - Vila - que já se dá o caso de o ser desde há muito, aqui com o seu vereador representativo.
Das 19 freguesias de Abrantes, retirando Tramagal, já individualizada e bem pelo peso dos seus 4.000 eleitores, ainda se podia dar o caso das cinco freguesias suburbanas deixarem de o ser integrando-se numa estrutura urbana de governo municipal de cidade. A essas cinco freguesias suburbanas( Alferrarede, S. Vicente, S. João, Rossio e S. Miguel) poderia ainda juntar-se Rio de Moinhos, - já que tem sido a câmara municipal a tomar as decisões mais determinantes na freguesia sem aparente necessidade de auxílio da junta, como ficou bem patente nos casos da postura de trânsito, do Posto Médico, do Cais e do Centro Escolar. Todas essas seis freguesias acabam por dispensar muito bem a intervenção das juntas, dada a proximidade do executivo municipal. Tanto mais, que tem sido patente a ultrapassagem dessas juntas de freguesia, pela própria autarquia municipal que tudo tem decidido para as ditas.
 |
| Obras de brincadeira de mau gosto e despesismo não seriam mais possíveis no novo Poder Local |
No executivo municipal haveria agora 1 vereador do Sardoal, 1 vereador de Constância, 2 vereadores do Mação, 1 vereador do Tramagal, 1 vereador da agregação das freguesias do Norte, 1 vereador da agregação das freguesias do Leste, 1 vereador da agregação das freguesias do Sul.
Tudo somado: 8 vereadores.
Faltava agora indicar o número de vereadores por o núcleo urbano da cidade de Abrantes. Talvez sete.
Ora quando até aqui aqueles quatro concelhos tinham 22 eleitos nos executivos municipais, agora passava a haver apenas 15, o que dava uma redução significativa de 32% de autarcas dos executivos municipais.
 |
| Água , muita Água e muito Verde! |
Este era um bom momento para se gerar outra postura de proximidade a vastas áreas até aqui desprezadas pelo poder municipal. E apenas com 15 vereadores, onde antes existiam 22.
Tudo isto obrigava a uma revolução nas mentalidades redutoras e a uma alteração profunda no desenho da arquitectura da lei eleitoral e do Poder Local.
Deixo agora de parte a questão das juntas de freguesia, para um outro post mais aprofundado.
Falta ainda referir se há ou não necessidade de uma Assembleia Municipal. Para quem sabe o que têm sido essas assembleias, demasiado submissas à maioria do presidente de câmara, não vejo necessidade de manter esse orgão municipal. Muitas senhas de presença se poderiam poupar, sem inconveniente de maior.
Um orgão de fiscalização intermunicipal ou distrital bastava, com os poderes que as cinco CCDR têm em parte. Bastava uma espécie de "Tribunal Constitucional Local ou Regional" atento à natureza e clareza das leis e posturas municipais.
O "Custo de Oportunidade" estava aqui bem patente. Uma vasta área de quatro municípos com 34 freguesias passava a estar reunido num corpo de 15 vereadores, um dos quais o presidente de câmara, eleito pelos seus pares.
