Transcricção da Acta de 30/06/2003:
«VEREADOR JOÃO PICO
O Vereador João Pico apresentou um documento que se anexa à presente acta e que se dá por transcrito, contendo comentários sobre os seguintes assuntos:
- Reparos efectuados pelo Presidente da Câmara ao seu artigo de 26 de Junho, publicado no jornal “Nova Aliança”.
- Onda de contestação à qualidade dos serviços prestados pela Câmara Municipal, onde se incluem os serviços jurídicos, bem como a demora e o arrastar dos processos que originam o agravamento das queixas dos Munícipes, criticando também a actuação da maioria socialista pelas suas decisões.
Pediu aos restantes membros presentes na reunião da Câmara, que meditassem nestes três exemplos de deliberação que todos acabaram de votar.
- O processo respeitante ao contrato para a exploração do bar da antiga piscina,
duração e indemnização. [ o concessionário da velha piscina passou para a nova piscina, o que até foi um bom negócio para si, no entanto, a maioria PS, ainda achou por bem "indemnizá-lo" [ à ROMARQ 4.500 euros, cujo sócio gerente era um avençado e técnico da Acção Social da Câmara ] apesar do grande ganho auferido com essa troca...o amiguismo em toda a linha...]
- O Processo respeitante a pedido de informação prévia apresentada por emigrante,
para construção de habitação. [ a CMA acabou por castigar o requerente ( freguês de Vilelas, Martinchel, emigrante na Suíça) exigindo o bizarro pagamento do terreno de uma estrada velha, quando o requerente já havia dado terreno para a nova estrada substituir a estrada velha. Isto é pagou a dobrar: um dado e outro arregaçado...!]
- Processo em que a Acção Social comprova uma situação de extrema pobreza e sugere o perdão da dívida de transporte de ambulância a uma senhora viúva. [ a maioria PS aprovou o pagamento em 10 prestações de um total de 180 euros. Acção Social para que te quero..., Coitada da pobre e infeliz viúva, a quem todos atestaram a extrema pobreza, sem casa própria e sem filhos, a quem lhe impuseram um desconto à sua pequena pensão de viuvez...! ]
O Vereador João Pico apresentou três pedidos de informação, com base na alínea s) do nº 1 do artº 68º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro.
O Presidente da Câmara encaminhou os pedidos para o Gabinete de Apoio à Presidência, para ser elaborada a informação solicitada.
Presente à reunião proposta de Alteração nº 10/2003 ao Plano Plurianual de Investimentos e
Orçamento, acompanhada da respectiva nota explicativa.
Deliberação: Por maioria, com os votos contra dos Vereadores do PSD, aprovada a alteração
apresentada.
Os Vereadores do PSD [João Salvador e João Pico]apresentaram a declaração de voto que se transcreve:
“Na nota explicativa desta proposta de alteração, pudemos constatar que uma parte
significativa do reforço orçamental – 71.832.00 euros – se prende com a gestão do Ecocentro
de Martinchel, o que revela uma desadequada avaliação inicial dos custos a suportar com este
equipamento, que a avaliar por este reforço, é muito mais dispendioso do que o previsto.
A mesma argumentação é válida para o reforço da verba destinada à exploração e gestão das
ETARs – 393.168.00 euros. Pelo exposto votamos contra.”
