Qual a relação entre a Tubuci e o blog de anónimos "Cidadãos por Abrantes"?
Porque razão os vereadores do PSD nunca levantaram a questão da falta de pareceres técnicos de entidades exteriores no caso do Museu MIAA, para precisarem de ir a reboque da Tubuci?
Os vereadores foram eleitos pelos abrantinos ou pela Tubuci?
E quem é que lhes paga as senha de presença?
« (...)
Acontece que a senhora
presidente da câmara apenas deu relevância ao que era acessório, ou seja, o
alegado impedimento de um vereador que participou na votação e da senhora
arquitecta que emitiu um parecer favorável.
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Quanto a este aspecto, os
vereadores eleitos pelo PSD não tem nada a acrescentar ao parecer do Dr.
Rebordão Montalvo que acompanhou a anterior deliberação.
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Questão diferente
levantada no referido requerimento da Tubuci e que continua por ser esclarecida
tem a ver com a falta de pareceres de entidades exteriores ao
Município.
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Ora, estando em causa a
aprovação dum projecto de arquitectura e respectivas especialidades, referente
ao MIAA, caso se confirme (I) a falta de pareceres de entidades exteriores ao
Município, por não terem sido solicitados, sendo legalmente exigíveis, ou (II)
que a decisão foi tomada em desconformidade com tais pareceres, tal significa
que estamos perante uma causa determinante da nulidade do respectivo acto
administrativo (art. 68º, al.c), do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação,
aprovado pelo Dec-Lei nº 555/99, com as suas sucessivas alterações).
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Esta é que é a questão
fulcral e relevante do referido requerimento e que nós gostaríamos de ver
esclarecida, o que, até à presente data, ainda não foi feito.
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E não
o tendo ainda sido, somos obrigados a manter o nosso voto contra esta proposta
de deliberação.»
