A transmissão da titularidade da propriedade em causa ( a Herdade do Casal Curtido, com 80 hectares) foi "paga" pelo preço exigido pela autarquia e aprovado por unanimidade no executivo municipal e na sessão da Assembleia Municipal, de Julho de 2009, orgão presidido por alguém que na altura, era tão somente, o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros. Lembram-se?!
A aquisição não enferma de ilicitude de furto, roubo ou outra forma menos clara. Percebe-se agora, a valia da proposta do empresário, em querer pagar um preço pela aquisição. Aquilo não foi dado. Foi pago, pelo preço que os diferentes órgãos municiupais entenderam por bem exigir ao empresário.
O negócio terá corrido mal. Só que nada no contrato preveniu qualquer tipo ou espécie de incumprimento contratual.
Espanta-me ver dois advogados, na vereação, um do PSD e outro do ICA , falarem em regressão do terreno e um deles propor desde logo, uma acção em tribunal para pedir a anulação do contrato. Do contrato de compra e venda, cujo preço, exigido livremente pela autarquia foi atempadamente pago, pelo empresário.
Nenhum juiz poderá acatar tão facilmente, a peregrina ideia dos ditos vereadores da oposição. Ali não há enriquecimento sem causa, a favorecer o empresário. Tal facto, só sucederia , se o empresário por si ou por interposta pessoa desviasse a finalidade do projecto, para outra modalidade e dela beneficiasse.
Até agora, nada o comprova. O empresário diz-se disponível para prosseguir com o negócio. E o rompimento por parte do governo e do AICEP, talvez possa servir como uma boa atenuante para as dificuldades criadas à RPP Solar.
E se amanhã, aparecer um comprador para os pavilhões e que diga que quer reformular o projecto, - mesmo que já não proponha a criação dos 1 900 postos de trabalho, mas outro número bem inferior - não será fácil, à autarquia provar o "enriquecimento sem causa" do Barão Vermelho ou da RPP Solar, ou de quem comprar essa firma e acabar por pagar as obras, ou negociar qualquer outra forma de pagamentro ou amortização, junto dos fornecedores e dos empreiteiros envolvidos.
O empresário poderá "alienar" a Herdade do Casal Curtido a terceiros. E esse adquirente, terá todo o tempo do mundo para reformular o projecto. À autarquia só resta rezar para que daí resulte alguns novos postos de trabalho. E se o " Barão Vermelho" ganhar algum, com a transacção, não há mais volta a dar-lhe...
À CMA também não interessa ficar com aqueles pavilhões... E que ninguém espere que a CMA, que esbanjou o terreno uma vez, será capaz de evitar novo esbanjamento, caso o terreno regressasse à sua posse e voltasse a vendêlo a outro empresário...
Não há duas sem três...
