« Uns dias antes do Natal de 1817, um dos desembargadores do Tribunal da Relação do Porto convidou o juiz de fora para um passeio pela cidade do Porto.(...) Os dois magistrados chamavam-se Manuel Fernandes Tomás e José da Silva Carvalho, e seriam com o amigo José Ferreira Borges, advogado e secretário da Real Companhia das Vinhas do Alto Douro ( um dos maiores interesses económicos do país) , os principais protagonistas da revolução de 1820» in História de Portugal, de Rui Ramos.

Foi há menos de 200 anos ( 24 de Agosto de 1820) e parece tão actual. (...) Com uma variante aparentemente diferente: não era o número de funcionários públicos, ( cerca de 8500) o que mais preocupava a despesa pública, mas sim, o exército, que consumia cerca de 73,5% da receita pública corrente, em 1821, e 76,8 % em 1822 - segundo a História de Portugal coordenada por Rui Ramos.

[ Outro grande problema residia no clero. Em 1816, segundo um estudo da época, o clero era composto por cerca de 38 mil indivíduos, dos quais 14 mil em conventos. As paróquias eram 3916 e apenas em 456 os párocos se declaravam ( em 1821) satisfeitos com o novo regime liberal de 1820; e havia 816 câmaras municipais.]

Três anos mais tarde, - em 1823 - depois de tantas falsas promessas de mudança, " Nenhum dos motivos de queixa que tinham justificado a revolução fora resolvido: o Brasil separou-se, o comércio externo continuou a declinar, e o Estado dispunha de cada vez menos recursos. Todos os que tinham sido marginalizados pelo regime - os titulares e fidalgos sem representação política, o clero ameaçado pelo fisco e pela heterodoxia do poder, e a «plebe» mantida à distância do espaço público - festejaram naturalmente o seu fim".

Sobre a separação do Brasil - que muito se deve à intransigência dos deputados da metrópole - surpreende a displicência do juiz desembargador Manuel Fernandes Tomás, poresidente das Cortes, ao dizer no Parlamento « se o Brasil não quer unir-se a Portugal, como tem estado sempre, acabemos uma vez com isto: passe o Sr. Brasil muito bem» (22 de Março de 1822).

"Sem o exclusivo do Brasil, o valor do comércio externo português diminuiu 75%, entre 1800 e 1831."

"Em Dezembro de 1820, os homens adultos e com bens pessoais foram convidados a reunirem-se em assembleias de freguesia ( 3916 em todo o país), para elegerem delegados às assembleias de comarca, que por sua vez nomeariam delegados para as assembleias de província, que finalmente escolheriam os 100 deputados de Portugal."

Nas Cortes, 39 % dos deputados eram magistrados, professores da universidade e funcionários públicos, seguidos de médicos e advogados - 27 % - e de militares, 19 %. Era esta a elite. Ainda hoje nas autarquias municipais temos este padrão paradigmático.

Apesar de tudo isto, ainda ouvimos chamar ao Juiz Desembargador Manuel Fernandes Tomás o pai da Liberdade...

Não estamos, em 2012, muito longe dessa situação...

Manuel Fernandes Tomás

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Manuel Fernandes Tomás.

Manuel Fernandes Tomás (Figueira da Foz, 30 de Junho de 1771 — Lisboa, 19 de Novembro de 1822), por muitos considerado a figura mais importante do primeiro período liberal, foi um magistrado e político vintista que se destacou na organização dos primeiros movimentos pró-liberalismo. Era juiz desembargador na Relação do Porto quando foi um dos fundadores do Sinédrio, assumindo um papel central na revolução liberal do Porto de 24 de Agosto de 1820. Foi figura primacial do liberalismo vintista, fez parte da Junta Provisional do Governo Supremo do Reino, criada no Porto, que administrou o Reino após a revolução liberal, sendo encarregue dos negócios do Reino e da Fazenda. Eleito deputado às Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, pela Beira, participou activamente na elaboração das Bases da Constituição da Monarquia Portuguesa, que D. João VI jurou em 1821.

Biografia

Manuel Fernandes Tomás nasceu na Figueira da Foz, a 30 de Junho de 1771, no seio de uma família burguesa. Foram seus pais João Fernandes Tomás e Maria da Encarnação, os quais, à vista do engenho precoce que o moço revelava, o mandaram para Coimbra ainda muito jovem, aparentemente com o fito de o fazer seguir a carreira eclesiástica.

Formação e ingresso na magistratura

Fernandes Tomás tomou o grau de bacharel em Cânones pela Universidade de Coimbra tendo apenas 20 anos, decidindo trocar o sacerdócio que lhe destinavam pela advocacia. Para tal, praticou com vários jurisconsultos de Lisboa, aperfeiçoando-se através do estudo das ciências do Direito.
A 30 de Agosto de 1792 foi nomeado síndico e procurador fiscal do município da Figueira da Foz, sendo vereador da respectiva Câmara entre 1795 e 1798.
Ingressando na magistratura, em 1801 foi nomeado juiz de fora da comarca de Arganil, cargo que desempenhou com notável zelo e energia. Em 1805 foi nomeado superintendente das alfândegas e dos tabacos nas comarcas de Leiria, Aveiro e Coimbra, cargo que desempenhava quando em 1807 ocorreu a primeira invasão francesa.

Participação na Guerra Peninsular

Perante a ocupação francesa, retirou-se para uma quinta sua, sita próximo da Figueira da Foz, e aí permaneceu até que em 1808 ocorreu naquela região o desembarque das tropas anglo-lusas comandadas por Arthur Wellesley. Face a inexistência de autoridades estabelecidas, foi então indigitado como a pessoa competente para tratar com o comandante inglês os assuntos referentes aos interesses e necessidades do exército.
A actividade de Fernandes Tomás foi devidamente apreciada pelo comando britânico. Restabelecido o governo português, em 1809 foi nomeado provedor da comarca de Coimbra e logo o general instou para que fosse adjunto ao comissariado do exército. Em 1810 foi nomeado intendente dos víveres no quartel-general do marechal William Carr Beresford, tendo sido incansável para que nada faltasse ao exército.
Como prémio da sua actividade, em 1811 foi nomeado desembargador honorário do Tribunal da Relação do Porto, ou seja recebeu o predicamento de desembargador, posto que ocupará somente em 1817 já que à data da nomeação ainda não tinha o triénio de provedor que lhe era requerido para o lugar.
De 1812 até 1814, ano em que findou a Guerra Peninsular, esteve Fernandes Tomás em Coimbra, ali começando provavelmente a germinação do seu plano revolucionário, que anos depois levaria a cabo no Porto.
Ao longo deste período, Fernandes Tomás afirmou-se como um erudito, ganhando renome através da publicação de algumas obras de Direito, afirmando-se como um pensador preocupado com a degradação da vida nacional portuguesa e com a necessidade de reformar as instituições e eliminar a tutela política britânica que entretanto se instalara.

O Porto e a fundação do Sinédrio

Transferindo-se de Coimbra para o Porto em 1817, com o fim de ocupar a vaga de desembargador para que estava nomeado, naquela cidade encontrou Fernandes Tomás quem simpatizasse com as suas ideias e aspirações, vendo o sentimento patriótico invadindo todos os espíritos. Esta indignação nacional foi catalisada pela execução de Gomes Freire de Andrade e dos seus companheiros de desdita, que imputada ao general William Carr Beresford o tornou fortemente impopular.
Com outro jurisconsulto também de ideologia liberal, José Ferreira Borges, com quem se tinha relacionado após a sua chegada à cidade do Porto, estabeleceu a 18 ou 21 de Janeiro de 1818 um pacto secreto visando o fomento de acções que contribuíssem para a implantação do liberalismo em Portugal e para a dignificação da vida nacional.
Juntaram ao projecto José da Silva Carvalho e João Ferreira Viana, seus amigos e correligionários, iniciando um conjunto de reuniões secretas para formularem as bases em que devia assentar o plano a seguir pela sociedade secreta que tinham fundado, a qual ficou constituída sob o nome de Sinédrio, tendo por objecto Observar os acontecimentos em Portugal e Espanha, tomando devagar o pulso às tendências e às aspirações do espírito público.
Ajustaram reunir-se em segredo no dia 22 de cada mês na Foz do Douro para discorrerem acerca dos sucessos e das notícias do mês passado e assentarem nos propósitos mais oportunos segundo as circunstâncias.
Em 1819 o Sinédrio compunha-se, além dos quatro fundadores, dos sócios Duarte Leça, José Pereira de Menezes, Francisco Gomes da Silva, João da Cunha Sotto Maior, José Maria Lopes Carneiro e José dos Santos Silva. O número dos associados no Sinédrio nunca passou de treze, sendo o último a inscrever-se, em 18 de Agosto de 1820, Bernardo Correia de Castro e Sepúlveda, que depois prestou à causa liberal relevantes serviços.

A Revolução do Porto

Manuel Fernandes Tomás, e o seu grupo do Sinédrio, é considerado o motor do movimento de 24 de Agosto de 1820 que resultou na Revolução do Porto.

A experiência governativa e parlamentar e a morte

Eleito deputado às Cortes Constituintes, pela Beira, elaborou as bases da Constituição que D. João VI jurou em 1821.

Agravando-se-lhe a enfermidade crónica de que padecia, faleceu em Lisboa, na antiga rua do Caldeira, n.º 2, a Santa Catarina, a 19 de Novembro de 1822, escassas duas semanas após a aprovação da Constituição de que fora um dos principais obreiro. A sua morte deixou consternado todo o partido liberal, que lhe tributava uma espécie de culto e via nele um dos mais firmes sustentáculos do sistema para cujo triunfo concorrera tão poderosa e eficazmente.»